CCJ impõe nova derrota a Mabel e aprova revogação integral da Taxa do Lixo em Goiânia

A quarta-feira (27) foi de mais um revés para o prefeito Sandro Mabel (União Brasil). Mais um desde que a retomada dos trabalhos do legislativo recomeçaram neste segundo semestre. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal aprovou o projeto que revoga integralmente a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como Taxa do Lixo. A decisão amplia o desgaste do Paço em meio ao avanço da CEI da LimpaGyn e mostra que a base governista já não se comporta de maneira tão disciplinada.

A proposta, apresentada por Lucas Vergílio (MDB), havia sido arquivada sob o argumento de renúncia de receita, mas voltou à tramitação após recurso ao Plenário. Ontem, entrou de surpresa na pauta da CCJ e passou com ampla maioria, registrando apenas o voto contrário da vereadora Rose Cruvinel (União Brasil).

Para Vergílio, a justificativa de perda de arrecadação não se sustenta. Ele lembrou que a cobrança da taxa começou apenas em julho deste ano e não aparece como fonte de receita no Orçamento de 2025. “Não há expectativa legítima de receita que possa ser renunciada, uma vez que a taxa sequer compõe as fontes previstas para a cobertura de despesas correntes”, diz o relatório aprovado.

O que parece detalhe técnico não deixa de ser também, uma disputa política. O prefeito tenta minimizar, mas cada passo da Câmara contra a TLP aumenta a pressão sobre sua gestão. Desde que a cobrança chegou às faturas, em julho, a taxa virou motivo de insatisfação popular. A revogação, se confirmada em plenário, representará mais que um desafio fiscal: será a segunda derrota política de peso em menos de quinze dias, depois da criação da CEI para investigar o contrato da limpeza urbana.

Mabel já deixou claro que enxerga na movimentação da Câmara uma tentativa de barganha por cargos e influência. Seus aliados, por outro lado, afirmam que precisam dar resposta às ruas, onde o lixo se acumula e a cobrança da taxa é cada vez mais criticada. O resultado é um jogo de pressões que ameaça deixar o prefeito isolado em pleno início de gestão.

Agora, o projeto segue para duas votações em plenário. O desfecho vai mostrar se a base ainda se recompõe ou se a Taxa do Lixo se tornará o símbolo do primeiro grande racha entre Executivo e Legislativo nesta gestão.