Medida amplia renegociação para produtores atingidos por eventos climáticos e perde validade se não for aprovada nesta quarta-feira
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Política
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1.376/2026, que cria condições para renegociação de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos climáticos extremos.
O texto foi aprovado com mudanças nesta terça-feira (10) e segue para o Senado, que precisa votar a matéria nesta quarta-feira (11), último dia de vigência da MP.
Sem aprovação dos senadores, a medida perde a validade.
Quem poderá renegociar
O texto contempla produtores que sofreram duas ou mais quebras de safra entre 2019 e 2025 em razão de secas, enchentes, geadas e outros eventos climáticos.
Para ter acesso às linhas, as perdas deverão ter provocado redução de pelo menos 30% da renda bruta esperada para a atividade financiada.
As taxas previstas variam de acordo com o perfil do produtor e podem ficar entre 6% e 12% ao ano.
Texto foi ampliado
Entre as mudanças aprovadas está a ampliação do prazo de referência das dívidas em atraso de maio para outubro de 2026.
Também foram incluídas operações de capital de giro, Cédulas de Produto Rural e Cédulas de Crédito Bancário utilizadas para quitar débitos ligados à atividade agropecuária.
Agricultores familiares e médios produtores poderão apresentar laudos coletivos para comprovar perdas climáticas em determinadas situações.
Fundo garantidor
A proposta também autoriza a União a participar de um fundo garantidor destinado a cobrir eventuais inadimplências das novas operações.
Produtores, instituições financeiras e outros entes federativos poderão integrar o fundo.
A medida foi resultado de negociações entre governo, Congresso e representantes do setor agropecuário.
Prazo termina hoje
Como o texto foi alterado pela Câmara, o Senado precisa analisar a versão aprovada pelos deputados.
A votação precisa ocorrer até esta quarta-feira, 11 de novembro, para impedir que a medida provisória perca eficácia.
Karla Alves
É jornalista e assessora de comunicação. Há mais de 15 anos, atua na imprensa goiana e aproxima informação, pessoas e organizações.
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