Projeto que prevê o fim da Área Azul foi aprovado por unanimidade em primeira votação. (Foto: Divulgação)

Projeto que prevê o fim da Área Azul foi aprovado por unanimidade em primeira votação. (Foto: Divulgação)

Projeto que prevê o fim da Área Azul foi aprovado por unanimidade em primeira votação. (Foto: Divulgação)

Projeto que prevê o fim da Área Azul foi aprovado por unanimidade em primeira votação. (Foto: Divulgação)

Câmara aprova em primeiro turno projeto que prevê fim da Área Azul em Goiânia

Câmara aprova em primeiro turno projeto que prevê fim da Área Azul em Goiânia

Proposta recebeu apoio unânime no plenário, mas cobrança continua valendo enquanto texto passa por novas etapas

·

Política

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta-feira (19), em primeira votação, o projeto que prevê o fim da cobrança pelo uso de vagas de estacionamento em vias públicas da capital, incluindo o sistema Área Azul.

O Projeto de Lei nº 113/2026, de autoria do vereador Luan Alves (MDB), foi aprovado por unanimidade no plenário. A cobrança, no entanto, continua em vigor.

Projeto ainda não virou lei

O texto segue agora para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.

Depois, precisará retornar ao plenário para uma segunda votação. Se receber novo aval dos vereadores, será encaminhado ao prefeito Sandro Mabel, que poderá sancionar ou vetar a proposta.

Nesta quinta-feira a proposta havia sido aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação no dia anterior. Na ocasião, oito vereadores votaram a favor e dois foram contrários.

Cobrança seria proibida em vias públicas

A proposta revoga a Lei Municipal nº 8.220, de 2003, e impede que Prefeitura, concessionárias ou empresas autorizadas cobrem pelo uso das vagas em ruas e avenidas.

O texto também alcança sistemas que utilizam aplicativos, parquímetros, cartões digitais ou outras formas de cobrança.

Contratos existentes, porém, deverão ser respeitados até o fim de sua vigência e não poderão ser renovados com a finalidade de manter a cobrança.

Autor aponta impacto no comércio

Luan Alves argumenta que o estacionamento gratuito pode estimular a presença de consumidores no Centro, Campinas e Região da 44.

A proposta enfrenta, por outro lado, questionamentos sobre a manutenção da rotatividade das vagas e possíveis impactos sobre a arrecadação municipal.

Vereadores da base de Mabel também discutem a possibilidade de alterar o texto para restringir a gratuidade a determinadas regiões da capital.

Image

Karla Alves

É jornalista e assessora de comunicação. Há mais de 15 anos, atua na imprensa goiana e aproxima informação, pessoas e organizações.

Continue a leitura

You can't work for Twitter, Elon Musk is different