Proposta recebeu apoio unânime no plenário, mas cobrança continua valendo enquanto texto passa por novas etapas
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Política
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta-feira (19), em primeira votação, o projeto que prevê o fim da cobrança pelo uso de vagas de estacionamento em vias públicas da capital, incluindo o sistema Área Azul.
O Projeto de Lei nº 113/2026, de autoria do vereador Luan Alves (MDB), foi aprovado por unanimidade no plenário. A cobrança, no entanto, continua em vigor.
Projeto ainda não virou lei
O texto segue agora para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
Depois, precisará retornar ao plenário para uma segunda votação. Se receber novo aval dos vereadores, será encaminhado ao prefeito Sandro Mabel, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
Nesta quinta-feira a proposta havia sido aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação no dia anterior. Na ocasião, oito vereadores votaram a favor e dois foram contrários.
Cobrança seria proibida em vias públicas
A proposta revoga a Lei Municipal nº 8.220, de 2003, e impede que Prefeitura, concessionárias ou empresas autorizadas cobrem pelo uso das vagas em ruas e avenidas.
O texto também alcança sistemas que utilizam aplicativos, parquímetros, cartões digitais ou outras formas de cobrança.
Contratos existentes, porém, deverão ser respeitados até o fim de sua vigência e não poderão ser renovados com a finalidade de manter a cobrança.
Autor aponta impacto no comércio
Luan Alves argumenta que o estacionamento gratuito pode estimular a presença de consumidores no Centro, Campinas e Região da 44.
A proposta enfrenta, por outro lado, questionamentos sobre a manutenção da rotatividade das vagas e possíveis impactos sobre a arrecadação municipal.
Vereadores da base de Mabel também discutem a possibilidade de alterar o texto para restringir a gratuidade a determinadas regiões da capital.

Karla Alves
É jornalista e assessora de comunicação. Há mais de 15 anos, atua na imprensa goiana e aproxima informação, pessoas e organizações.
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