O governador Ronaldo Caiado (UB) sancionou uma lei com alvo bem definido: o avanço do leite em pó importado reconstituído e vendido como leite fluido em Goiás. A nova regra proíbe a prática no estado e atende a uma pressão antiga da cadeia produtiva local, que vinha alertando para os efeitos das importações, sobretudo de países do Mercosul, sobre a renda do produtor goiano e sobre a transparência do produto que chega ao consumidor.

Na avaliação do Palácio das Esmeraldas, a medida é tanto econômica quanto sanitária. Caiado sustenta que a reconstituição do leite em pó, processo que consiste basicamente na adição de água ao produto industrializado, compromete a competitividade do setor local e cria uma zona cinzenta sobre origem e qualidade. “Essa é uma iniciativa determinante para a manutenção dos empregos na cadeia produtiva do leite, para a proteção dos pequenos produtores e, principalmente, para a população”, afirmou o governador ao defender um produto com padrão nutricional e identidade brasileira na mesa do consumidor.

A lei atinge indústrias, laticínios e qualquer pessoa jurídica instalada em Goiás. O descumprimento pode resultar em multa, apreensão da mercadoria e até suspensão do registro sanitário. O discurso oficial associa a proibição à defesa do produto goiano e à necessidade de garantir clareza ao consumidor, num mercado em que o rótulo nem sempre conta toda a história do que está sendo vendido.

Autor do projeto, o deputado estadual Amauri Ribeiro afirma que a norma responde diretamente às demandas do setor. Segundo ele, a ausência de regras específicas vinha estimulando uma concorrência considerada desleal, capaz de empurrar pequenos produtores para fora da atividade. A nova lei, diz o parlamentar, amplia o controle sanitário e tenta estancar um processo silencioso de enfraquecimento da cadeia láctea local.

Os números ajudam a explicar a pressa. Apenas em 2024, Goiás recebeu 649 toneladas de leite em pó importado, o equivalente a 0,35% do volume adquirido pelo Brasil. Todo o produto veio de países do Mercosul. Na conta do governo estadual, isso representou cerca de US$ 1,99 milhão que deixaram de circular na economia goiana e que poderiam ter irrigado o campo, os laticínios e o comércio local. A lei agora sancionada é uma tentativa de fechar essa torneira e reafirmar fronteiras num mercado cada vez mais globalizado.