Medida provisória impede novos depósitos, determina retirada dos sites do ar em outubro e estabelece devolução integral dos saldos
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Economia
As casas de apostas on-line, conhecidas como bets, passam a ser proibidas no Brasil após a publicação de uma medida provisória do governo federal. A norma impede a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas esportivas e jogos on-line no país.
Desde a publicação da MP, as plataformas autorizadas estão impedidas de receber novos depósitos e novas apostas.
Os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro que ainda estiver disponível nas contas.
Sites sairão do ar
A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos das empresas de apostas deverão ficar indisponíveis no Brasil.
Nos dias 7 e 8, as plataformas terão de informar aos bancos os valores mantidos nas contas dos clientes e os respectivos CPFs.
Entre 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras deverão devolver integralmente os saldos a quem não tiver feito o saque voluntariamente.
Caixa poderá intermediar devolução
Caso exista algum impedimento para que o pagamento seja realizado diretamente pelos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução a partir de 14 de outubro.
A medida provisória começa a valer imediatamente, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para permanecer em vigor após o prazo constitucional.
Fiscalização será reforçada
O governo também prevê ampliar o combate às plataformas clandestinas.
A estratégia inclui derrubada de sites ilegais, bloqueio de contas bancárias utilizadas irregularmente e maior integração de informações entre órgãos públicos. Ministério da Justiça e Polícia Federal terão participação nas ações de fiscalização.
A proibição ocorre depois de meses de debate sobre os impactos econômicos, sociais e de saúde associados às apostas on-line. Estudos recentes apontaram comprometimento da renda familiar e exposição de estudantes e beneficiários de programas sociais ao mercado de apostas.
Karla Alves
É jornalista e assessora de comunicação. Há mais de 15 anos, atua na imprensa goiana e aproxima informação, pessoas e organizações.
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