A auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde sobre a rede materno-infantil de Goiânia foi apresentada nesta terça-feira na Câmara Municipal com apontamentos que indicam possíveis falhas na gestão, na execução financeira e no monitoramento contratual de unidades estratégicas da saúde pública da capital. O relatório foi provocado pela vereadora Aava Santiago (PSDB) e analisou a aplicação de recursos federais da Média e Alta Complexidade em um período no qual os repasses da União ao município foram mantidos.

A inspeção avaliou três unidades sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde e execução da Fundahc entre janeiro de 2023 e junho de 2025. Segundo o documento, há indícios de redução progressiva da oferta assistencial, com queda no número de atendimentos, inatividade ou suspensão de leitos e fragilidades nos mecanismos de acompanhamento da execução dos contratos. Os dados apontam redução de 15% nos atendimentos em 2024, na comparação com 2023, e queda superior a 80% em 2025 em relação ao ano anterior.

O relatório registra ainda que as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde, como crise financeira, transição administrativa ou curto período de permanência de gestores, não foram consideradas suficientes pelo órgão auditor para afastar as não conformidades identificadas. O DenaSUS destaca que a responsabilidade administrativa pela fiscalização dos contratos cabe à pasta, enquanto órgão da administração direta, independentemente de alterações na condução da secretaria.

Entre os achados, a auditoria reconhece a existência de possível dano ao erário federal e determina a devolução de R$ 2,57 milhões ao Fundo Nacional do SUS, com acréscimos legais. O valor está relacionado à inatividade da UTI Adulto II do Hospital Municipal da Mulher e Maternidade Célia Câmara em períodos nos quais o município continuou recebendo recursos federais destinados ao funcionamento do serviço. Para Aava Santiago, o relatório indica a necessidade de esclarecer por que recursos repassados não se converteram integralmente em serviços prestados à população.

Após a apresentação no plenário, o diretor nacional do DenaSUS, Rafael Bruxellas, explicou que o relatório reúne recomendações técnicas e indica caminhos para correção das não conformidades, incluindo a constituição de uma comissão de fiscalização e o acompanhamento de um plano de ação a ser apresentado pela gestão municipal. Segundo ele, o órgão se colocou à disposição para acompanhar e monitorar as medidas que venham a ser adotadas.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia informou que o relatório do DenaSUS avaliou a prestação de serviços nas maternidades municipais entre janeiro de 2023 e junho de 2025, período em que as unidades eram geridas pela Fundahc. De acordo com a pasta, o documento reconhece um cenário de interrupções de serviços, desabastecimento de insumos e medicamentos e desassistência às gestantes e bebês, quadro que, segundo a atual gestão, já vinha sendo apontado anteriormente.

A SMS afirma que o relatório recomenda ao município a adoção de medidas administrativas e operacionais para assegurar a manutenção e o funcionamento contínuo dos serviços e leitos habilitados, o que, segundo a secretaria, motivou a troca da instituição gestora das unidades. A pasta destaca que, para garantir a qualidade e a regularidade da assistência materno-infantil, alterou o modelo de gestão das maternidades, que passaram a ser administradas por organizações sociais sem fins lucrativos a partir de 29 de agosto de 2025.

Ainda segundo a Secretaria Municipal de Saúde, não houve fechamento de leitos em 2025 e os leitos de UTI Adulto do Hospital e Maternidade Célia Câmara foram reabertos em março deste ano. A pasta informa que, entre setembro e novembro, após a mudança de gestão, foram realizados 14.501 atendimentos de urgência e emergência, 7.704 internações e 2.151 partos nas maternidades municipais, números que, de acordo com a SMS, atestam o funcionamento regular dos serviços.

O relatório do DenaSUS também aponta eventuais falhas no monitoramento da execução contratual, na análise das prestações de contas da Fundahc e no cumprimento de normas legais, situações que podem ser analisadas por órgãos de controle como Tribunais de Contas e Ministérios Públicos. Diante do diagnóstico, Aava Santiago informou que a Câmara Municipal deve encaminhar os achados aos órgãos competentes para apuração dos fatos e das responsabilidades, tanto da gestão anterior quanto da atual.

Ao defender a apresentação pública do relatório, a vereadora afirmou que o objetivo é garantir transparência e permitir que eventuais inconsistências sejam esclarecidas com base em dados técnicos. Segundo ela, o enfrentamento dos problemas da saúde pública exige diagnóstico preciso e responsabilização institucional, respeitando o interesse público e a correta aplicação dos recursos do SUS.