Decreto aprovado por 23 deputados mantém regime excepcional por mais seis meses para enfrentar dívidas herdadas
16 de dezembro de 2025 às 20:25
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Política
A Assembleia Legislativa de Goiás decidiu, nesta terça-feira (16), dar mais tempo ao relógio da emergência. Com 23 votos favoráveis, os deputados aprovaram o decreto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) que prorroga por mais 180 dias o estado de calamidade pública na Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia. O gesto garante respaldo legal para que a prefeitura continue operando em regime excepcional a partir de 1º de janeiro de 2026.
Formalizada no Decreto Legislativo nº 31.441/2025, a decisão reconhece que, apesar dos avanços anunciados pela atual gestão, o sistema municipal de saúde ainda caminha sobre um terreno instável. O argumento central é financeiro: dívidas herdadas junto a prestadores do Sistema Único de Saúde (SUS) que se aproximam de R$ 200 milhões e seguem pressionando o caixa da pasta.
Segundo o decreto, cerca de metade desse montante já foi renegociada e entrou na fase inicial de pagamento. Ainda assim, o passivo acumulado, somado a valores expressivos de restos a pagar registrados pelo Fundo Municipal de Saúde, mantém o cenário de fragilidade. Na prática, o peso dessas obrigações limita a capacidade de recompor estoques de medicamentos e insumos e ameaça a regularidade de contratos e serviços essenciais.
Ao aprovar a prorrogação, a Alego sinaliza que o discurso da normalidade ainda não convenceu o plenário. O estado de calamidade funciona como uma autorização política para que a gestão de Sandro Mabel continue lançando mão de medidas excepcionais enquanto tenta reorganizar as contas e recuperar a capacidade operacional da rede. A emergência, ao menos por mais seis meses, segue como política pública.
Domingos Ketelbey
É repórter, colunista e apresentador. Conecta os bastidores do poder, cultura e cotidiano na cobertura jornalística
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