Mandado de segurança apresentado pelo senador Alessandro Vieira pede que o presidente do Senado dê andamento ao requerimento para criação da comissão.
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Política
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator do mandado de segurança apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para tentar obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a dar andamento ao requerimento de criação da CPI do Banco Master.
Vieira pede que Alcolumbre seja obrigado a ler o requerimento no plenário e adotar as providências necessárias para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Na ação, o senador sustenta que os requisitos constitucionais para criação da CPI já foram preenchidos e cita como precedente a determinação do Supremo que levou à instalação da CPI da Pandemia, em 2021. Esse é o argumento apresentado pelo autor da ação e ainda será submetido à análise judicial.
Pedido estabelece prazo de 48 horas
O mandado de segurança pede que a leitura do requerimento seja determinada para até 48 horas depois de eventual intimação ou na primeira sessão plenária do Senado realizada após a comunicação judicial.
Vieira também solicita prazo de 48 horas para que as lideranças partidárias indiquem os integrantes da CPI. Caso as indicações não sejam apresentadas, a ação pede que o presidente do Senado faça as nomeações.
A distribuição para Zanin não significa que o pedido foi aceito. Caberá ao ministro analisar os argumentos apresentados e os pedidos formulados no processo.
A proposta de CPI pretende investigar fatos relacionados ao Banco Master e a Daniel Vorcaro, além de relações citadas pelos parlamentares no requerimento da comissão.
Karla Alves
É jornalista e assessora de comunicação. Há mais de 15 anos, atua na imprensa goiana e aproxima informação, pessoas e organizações.
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