Emenda aprovada pela Câmara de Goiânia permite que suplentes assumam vagas na Alego, na Câmara dos Deputados ou no Senado sem renunciar ao mandato municipal
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Política
A Câmara de Goiânia aprovou uma regra que permite ao vereador convocado como suplente em outra Casa Legislativa sair por um período e depois voltar ao mandato municipal. A licença vale para quem assumir temporariamente uma cadeira na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na Câmara dos Deputados ou no Senado.
A proposta, de autoria do vereador Bruno Diniz (MDB), mexe na Lei Orgânica do Município. O texto foi aprovado em segunda votação nesta terça-feira (17), depois de a Câmara já ter alterado seu Regimento Interno para permitir esse tipo de afastamento.
A mudança trata de uma situação específica: o vereador precisa ser convocado como suplente para substituir temporariamente um deputado estadual, federal ou senador. A emenda não autoriza o exercício simultâneo dos dois mandatos. Enquanto estiver na outra Casa, o parlamentar ficará licenciado da Câmara de Goiânia e deixará de receber o subsídio municipal.
A cadeira na Câmara, porém, continuará vinculada ao vereador. Encerrado o período de substituição, ele poderá comunicar a Mesa Diretora e retomar as atividades no Legislativo goianiense. Se a vaga na outra Casa se tornar definitiva, terá de renunciar ao mandato municipal.
A regra formaliza o chamado “vai e vem” entre legislativos: abre a possibilidade de o vereador ocupar uma vaga temporária em outra esfera sem abandonar de vez o mandato para o qual foi eleito em Goiânia. O efeito prático dependerá de convocações de suplentes e do período pelo qual os titulares se afastarem.
A Câmara informou que a proposta foi aprovada em definitivo. Há, porém, uma questão a esclarecer antes da publicação: notícias locais registraram a participação de 18 vereadores, enquanto o Regimento Interno prevê que emendas à Lei Orgânica precisam de dois terços dos votos dos membros da Casa. Como Goiânia tem 37 cadeiras, a ata e o painel nominal da sessão devem confirmar o número de votos favoráveis.

Domingos Ketelbey
É repórter, colunista e apresentador. Conecta os bastidores do poder, cultura e cotidiano na cobertura jornalística.
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