Proposta apresentada pelo senador goiano garante gratuidade para pessoas físicas e mantém sistema sob responsabilidade do Banco Central
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Política
A PEC 65/2023, de iniciativa do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), está pronta para ser analisada pelo Plenário do Senado. A proposta, que amplia a autonomia do Banco Central e incorporou proteção constitucional ao Pix, aguarda inclusão na Ordem do Dia desde 10 de junho, quando concluiu a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Nesta terça-feira (18), durante entrevista ao portal Curta Mais, Vanderlan cobrou a votação e afirmou que pretende tratar diretamente do assunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
“Com esse projeto, a PEC 65, que nós já aprovamos na CCJ por unanimidade, nós protegemos o Pix. Inclusive, amanhã estarei com o presidente Davi Alcolumbre para solicitar que a matéria seja pautada no Plenário”, disse.
Pelo substitutivo aprovado na CCJ, relatado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), o Banco Central passa a ter competência sobre o Pix com garantias previstas no próprio texto constitucional. A proposta assegura gratuidade para pessoas físicas, acesso não discriminatório, eficiência operacional, segurança e medidas de prevenção e combate a fraudes. Também impede a concessão ou transferência da gestão do sistema a terceiros.
A proteção ao Pix não fazia parte do eixo central da proposta quando ela começou a tramitar, no fim de 2023. O dispositivo foi incorporado posteriormente ao substitutivo elaborado por Plínio Valério. A PEC nasceu com foco na ampliação da autonomia do Banco Central, acrescentando às autonomias técnica e operacional já existentes as dimensões administrativa, orçamentária e financeira.
Vanderlan resumiu as garantias durante a entrevista. “O Pix não vai ser emprestado, não vai ser dado, não vai ser taxado”, afirmou.
O senador goiano também aproveitou o tema para fazer uma cobrança política. Segundo ele, embora parlamentares tenham utilizado as redes sociais para defender o sistema de pagamentos diante de discussões sobre eventual cobrança, a PEC 65 é a proposta que efetivamente coloca as garantias do Pix no texto constitucional.
“Quem realmente fez alguma coisa, quem apresentou a proposta, foi um senador goiano de primeiro mandato que muitos diziam ser ‘curau’. Foi esse senador que apresentou a PEC que vai proteger o Pix”, disse Vanderlan.
A matéria está formalmente classificada pelo Senado como “pronta para deliberação do Plenário” e aguarda inclusão na Ordem do Dia. Em junho, Alcolumbre chegou a afirmar que definiria um calendário para a votação, mas a PEC permaneceu sem análise pelo conjunto dos senadores.
Por se tratar de emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos no Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação. Se passar, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também terá de obter apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos antes de eventual promulgação.
Domingos Ketelbey
É repórter, colunista e apresentador. Conecta os bastidores do poder, cultura e cotidiano na cobertura jornalística
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