Decisão do ministro do TSE também interrompe repasses do Fundo Eleitoral à chapa do Missão; medida foi tomada após identificação de perfis informados fora do prazo à Justiça Eleitoral
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O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão de atos da campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência da República. A decisão impede a utilização de determinados canais digitais para propaganda eleitoral e também barra, cautelarmente, a participação do candidato em debates.
A medida atinge ainda os repasses e gastos de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). As restrições também alcançam a chapa majoritária, que tem Aroldo Medina como candidato a vice-presidente.
A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (31) e está relacionada a irregularidades apontadas por Toffoli na comunicação dos canais digitais utilizados pela candidatura à Justiça Eleitoral.
O que motivou a decisão?
O ponto central envolve 16 perfis em redes sociais que não teriam sido informados ao TSE no momento em que a candidatura foi registrada.
O pedido de registro foi apresentado em 7 de agosto. Os novos canais foram comunicados à Justiça Eleitoral somente no dia 19, portanto, 12 dias depois. Entre eles estava uma conta com cerca de 2,4 milhões de seguidores.
A legislação eleitoral determina que partidos e candidatos comuniquem à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos que serão utilizados durante a campanha.
Na avaliação de Toffoli, a apresentação tardia das informações não poderia ser tratada apenas como uma falha formal. O ministro considerou que a situação poderia produzir vantagem na exposição dos perfis nas plataformas digitais e comprometer a igualdade da disputa eleitoral.
Isso ocorre porque existem regras específicas para impedir que sistemas de recomendação das plataformas ampliem artificialmente o alcance de contas oficiais de candidatos durante o período eleitoral.
Renan também fica fora dos debates
A decisão vai além das redes sociais. Toffoli também determinou a suspensão da participação de Renan Santos em debates realizados por rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação enquanto estiver em vigor a medida cautelar.
Também ficam suspensos os repasses e a utilização de recursos do Fundo Eleitoral pela campanha.
As plataformas receberam ainda determinações relacionadas à suspensão dos perfis atingidos pela decisão e ao fornecimento de informações sobre as publicações realizadas nas páginas.
Registro da candidatura ainda está em análise
A decisão desta segunda-feira não deve ser confundida com um indeferimento definitivo da candidatura de Renan Santos.
Toffoli é relator do pedido de registro da chapa no TSE, e a análise do registro ainda não foi concluída. A medida adotada agora tem caráter cautelar e estabelece restrições à campanha enquanto a situação é examinada pela Justiça Eleitoral.
O ministro também determinou a prestação de esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas.
Renan Santos negou irregularidades e atribuiu o problema a uma falha no sistema do TSE. Após a decisão, o candidato alterou a imagem de seus perfis nas redes sociais para uma versão com a palavra “censurado” e anunciou uma entrevista coletiva para comentar o caso.
Domingos Ketelbey
É repórter, colunista e apresentador. Conecta os bastidores do poder, cultura e cotidiano na cobertura jornalística
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