Projeto segue para análise da Câmara após acordo sobre repasses a estados e municípios; Vanderlan e Wilder não registraram voto no turno suplementar
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Política
O Senado concluiu na quarta-feira (18) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo federal. A proposta segue para a Câmara dos Deputados depois da rejeição de três destaques e de um acordo que levou à retirada do quarto. As emendas e adequações de redação foram aprovadas no turno suplementar por 69 votos a 2, com uma abstenção.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) votou a favor das alterações finais. Os outros dois representantes de Goiás, Vanderlan Cardoso (PSD) e Wilder Morais (PL), constam no registro do Senado como não tendo comparecido à votação do turno suplementar.
Na votação do texto-base, em 12 de novembro, os três senadores goianos haviam votado contra o substitutivo. Naquela etapa, a proposta do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), foi aprovada por 45 votos a 31, com os destaques ainda pendentes. Os dois placares se referem, portanto, a deliberações diferentes.
O Projeto de Lei Complementar 299/2026 foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Entre as medidas, permite limitar a 2% o crescimento real das despesas nos anos em que houver contenção fiscal e bloqueio adicional de gastos. A regra geral atual prevê teto de 2,5%.
Segundo a Agência Senado, o Executivo projeta melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027 com as medidas do projeto. A estimativa depende do texto aprovado e de sua aplicação; não representa economia já realizada.
Um dos pontos negociados envolve a Lei Kandir, que isenta as exportações de ICMS e prevê compensações da União a estados e municípios. O acordo elevou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões o piso anual de repasse previsto no substitutivo. A proposta também antecipou o pagamento do saldo remanescente para o período de 2028 a 2030.
A oposição tentou retirar a limitação da compensação previdenciária, argumentando que a medida prejudicaria estados e municípios. Braga defendeu a mudança como ajuste no calendário de pagamentos e afirmou que os valores devidos seriam preservados. O destaque foi rejeitado, e o dispositivo permaneceu no texto.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que convocará uma sessão extraordinária na noite de 23 de novembro para começar a discutir o projeto e, depois, votá-lo. O parecer na Câmara ficará com o deputado Mauro Benevides Filho (União-CE).
CRÉDITOS DE MÍDIA
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado, https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/18/senado-completa-votacao-e-ajuste-fiscal-segue-para-a-camara; condições de uso: https://www12.senado.leg.br/assessoria-de-imprensa/politica-de-uso. Imagens redimensionadas e diagramadas conforme seus direitos registrados. Foram aplicados recortes.

Domingos Ketelbey
É repórter, colunista e apresentador. Conecta os bastidores do poder, cultura e cotidiano na cobertura jornalística.
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