Pedido de vista interrompeu análise da ação que questiona a cobrança em Goiânia; decisão final ainda depende do Órgão Especial
·
Política
A relatora da ação que questiona a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como Taxa do Lixo, em Goiânia, votou pela inconstitucionalidade da cobrança durante julgamento realizado nessa quarta-feira (9) no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
A desembargadora Sirlei Martins da Costa acolheu os questionamentos apresentados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e acompanhou o entendimento da Procuradoria-Geral de Justiça de Goiás, que havia se manifestado pela procedência da ação.
O julgamento, no entanto, não foi concluído. O desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga pediu vista do processo, interrompendo a análise pelo Órgão Especial.
Ação questiona critérios da cobrança
A ADI foi apresentada em dezembro de 2024 a pedido da vereadora Aava Santiago, atualmente no PSB, e questiona a legislação responsável pela criação da taxa em Goiânia.
Entre os argumentos estão a ausência de estudos técnicos que sustentem os valores cobrados, a proporcionalidade da cobrança, a utilização de critérios semelhantes aos aplicados no IPTU e a transparência na definição dos valores.
A ação também questiona diferenças entre os valores atribuídos a imóveis e a possibilidade de arrecadação da taxa por meio de concessionárias de serviços públicos.
A Procuradoria-Geral de Justiça também se manifestou pela procedência da ação antes do julgamento.
Julgamento será retomado
O voto da relatora representa um novo estágio da ação, mas ainda não significa que a Taxa do Lixo tenha sido derrubada. A cobrança permanece em vigor enquanto não houver decisão definitiva do Tribunal. “O julgamento foi suspenso, mas a discussão continua”, afirmou Aava Santiago após a sessão.
O processo retornará à análise do Órgão Especial depois da devolução do pedido de vista apresentado por Luiz Cláudio Veiga Braga.
Karla Alves
É jornalista e assessora de comunicação. Há mais de 15 anos, atua na imprensa goiana e aproxima informação, pessoas e organizações.
Continue a leitura
