Segundo Kowalsky Ribeiro, suspeitas de uso irregular de inteligência artificial justificam investigação sobre elaboração de acórdão e eventual afastamento cautelar de magistrado
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Política
O procurador-geral da Câmara Municipal de Goiânia, Kowalsky Ribeiro, defendeu por meio de nota ao Blog do DK, a apuração da responsabilidade pela elaboração do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que determinou a perda do mandato da vereadora Aava Santiago (PSB). Em nota, o procurador também levantou a possibilidade de afastamento cautelar do desembargador Adenir Teixeira Peres Jr., relator do julgamento, caso sejam identificados os pressupostos legais para a medida.
A manifestação ocorre após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspender, na noite de sexta-feira (9), os efeitos do acórdão eleitoral. A decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, considerou plausíveis as alegações de que a decisão judicial poderia ter sido elaborada com utilização irregular de inteligência artificial.
Para Kowalsky, o episódio representa uma questão institucional grave, uma vez que o julgamento produziu consequências diretas sobre o exercício de um mandato parlamentar e a composição da Câmara Municipal.
Procurador cobra investigação
Na nota, Kowalsky sustenta que a atuação do relator deve ser examinada à luz das normas de supervisão humana, transparência e responsabilidade na elaboração de decisões judiciais.
A defesa de Aava apontou a permanência de aparentes instruções internas de revisão no texto final do acórdão, circunstância que levantou suspeitas sobre a utilização de inteligência artificial generativa sem a devida conferência humana.
"Diante da repercussão institucional dos fatos, defendo a apuração imediata da responsabilidade pela elaboração e revisão do acórdão, inclusive com o exame, pela autoridade competente, da necessidade de afastamento cautelar do magistrado das funções relacionadas ao caso, caso estejam presentes os pressupostos legais", afirmou.
O procurador ressaltou que a manifestação não representa uma conclusão antecipada sobre eventual responsabilidade pessoal do desembargador.
"Não se trata de questionar a independência da magistratura, tampouco de antecipar juízo de responsabilidade pessoal. Trata-se de preservar a confiança nas instituições", acrescentou.
Decisão suspendeu perda do mandato
Na sexta-feira, Benedito Gonçalves determinou a suspensão cautelar dos efeitos do acórdão do TRE-GO e dos atos administrativos dele decorrentes. O tribunal terá prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos ao CNJ.
A liminar permitiu que Aava Santiago fosse reempossada na Câmara às 23h de sexta-feira, garantindo sua participação na eleição da nova mesa diretora, marcada para este sábado (10).
A decisão do CNJ não anulou o julgamento eleitoral nem reconheceu irregularidade definitiva na atuação do desembargador. O procedimento busca verificar o cumprimento das normas administrativas que disciplinam o uso de inteligência artificial no Poder Judiciário.
Kowalsky, porém, considera que a gravidade das suspeitas exige uma resposta institucional.
"A independência judicial é uma garantia da sociedade, não uma dispensa do dever de prestar contas. A composição do Poder Legislativo não pode ficar sujeita a dúvidas sobre a regularidade dos procedimentos que fundamentam decisões de tamanha consequências", concluiu.
Até o momento, a decisão do CNJ não determina investigação disciplinar individual contra o desembargador nem seu afastamento. A providência foi defendida pelo procurador-geral da Câmara e dependeria de avaliação da autoridade competente.
Domingos Ketelbey
É repórter, colunista e apresentador. Conecta os bastidores do poder, cultura e cotidiano na cobertura jornalística.
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