Trânsito em julgado encerra disputa sobre suposta fraude à cota de gênero e confirma mandatos de Edward, Fabrício Rosa e Kátia
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Política
A disputa jurídica que ameaçava os mandatos dos vereadores Edward Madureira, Fabrício Rosa e Kátia, todos do PT, na Câmara Municipal de Goiânia, chegou ao fim. Nesta segunda-feira (13/7), foi comunicado o arquivamento do processo após o fim do prazo legal para apresentação de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).
O caso envolvia a acusação de suposta fraude à cota de gênero na chapa da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, nas eleições proporcionais de 2024 em Goiânia. No dia 24 de junho, o TRE-GO decidiu, por unanimidade, rejeitar a cassação da chapa e manter os mandatos dos três vereadores petistas.
Com o placar de 7 votos a 0, a Corte afastou a tese de que candidaturas femininas teriam sido usadas apenas para cumprir formalmente a exigência legal de participação mínima de mulheres. As defesas sustentaram que não houve fraude e que as candidatas tiveram participação efetiva no processo eleitoral.
De acordo com comunicado do advogado Edilberto Dias, expirou o prazo para recurso contra o acórdão do TRE-GO. “Diante do trânsito em julgado e da ausência de novas manifestações recursais pelas partes, o processo será formalmente arquivado”, informou.
Na prática, o arquivamento encerra em definitivo a discussão no processo e consolida a permanência de Edward Madureira, Fabrício Rosa e Kátia na Câmara de Goiânia. A decisão também preserva a composição da bancada petista no Legislativo municipal.
O caso era acompanhado por partidos e vereadores porque uma eventual cassação poderia provocar recontagem de votos e alterar a distribuição de cadeiras na Câmara. Com o trânsito em julgado, essa possibilidade fica afastada.
O desfecho representa uma vitória jurídica e política para o PT em Goiânia. Depois de derrubar a cassação no TRE-GO, a legenda agora vê o caso ser arquivado sem recurso, encerrando uma ameaça que pairava sobre seus três mandatos na capital.
Domingos Ketelbey
É repórter, colunista e apresentador. Conecta os bastidores do poder, cultura e cotidiano na cobertura jornalística
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