A Prefeitura de Goiânia afirmou que adotará medidas para garantir o funcionamento das unidades da rede municipal de ensino durante a greve dos servidores administrativos da Educação. Decisão do Tribunal de Justiça de Goiás determina a manutenção de, pelo menos, 70% dos trabalhadores administrativos em atividade em cada unidade escolar.

A secretária municipal de Educação, Giselle Faria, disse nesta segunda-feira (17) que a gestão tenta manter a negociação com a categoria, mas quer evitar que a paralisação transfira os impactos para as famílias dos alunos.

“Temos buscado negociar. E temos a preocupação com aquela mãe e aquele pai que precisa deixar o filho na escola, que teve que deixar com o vizinho de uma outra pessoa. Isso não é justo, nós não queremos que a comunidade pague por essa situação”, afirmou.

Segundo o chefe da Advocacia Setorial da Secretaria Municipal de Educação (SME), Kaio Paulino, a decisão do desembargador Augusto Ventura, da 1ª Seção Cível do TJ-GO, estabelece que o percentual mínimo deve ser cumprido individualmente em cada unidade da rede.

A presença poderá ser verificada pelos registros funcionais ou por outros meios considerados adequados. O descumprimento pode resultar em multa diária de R$ 5 mil ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), inicialmente limitada a R$ 100 mil.

O teto poderá ser revisto pela Justiça, que também poderá determinar outras medidas para assegurar o cumprimento da decisão.

Prefeitura prioriza serviços essenciais

De acordo com Giselle Faria, os 70% determinados pela Justiça não poderão ser calculados considerando o conjunto de servidores de toda a rede. Cada escola ou unidade deverá manter individualmente o percentual mínimo de trabalhadores.

A SME afirma que adotará providências para preservar principalmente serviços considerados essenciais, entre eles a alimentação escolar, o atendimento na educação infantil e os serviços destinados a estudantes que necessitam de acompanhamento especial.

Gestão apresenta reestruturação da carreira

Em meio ao impasse com a categoria, a Prefeitura apresentou uma proposta de reestruturação da carreira dos servidores administrativos da Educação. Segundo o município, o plano atende a uma reivindicação que se arrasta há 15 anos e terá impacto financeiro estimado de R$ 62,6 milhões até 2030.

A proposta prevê a implantação gradual, entre 2026 e 2030, de uma nova tabela de vencimentos, com mudanças destinadas a reduzir diferenças entre níveis e referências da carreira.

O piso do Nível I, Referência A, passaria para R$ 1.640. A progressão horizontal ficaria em 1,2%, enquanto a progressão vertical seria de 7,42%.

A Prefeitura justifica o escalonamento pela necessidade de compatibilizar os reajustes com os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para 2026, a administração calcula ganho real médio de 7,910% para servidores do Nível I, de 11,647% no Nível II, de 8,418% no Nível III e de 3,984% no Nível IV.

Segundo a SME, como os reajustes também repercutem em vantagens como quinquênios e adicionais de titulação, em alguns casos o ganho real poderá superar 12,5%.

Giselle classificou a proposta como uma mudança relevante na estrutura da carreira dos administrativos e afirmou que a medida busca corrigir diferenças salariais acumuladas entre níveis e referências.

Auxílio de R$ 950