Entidade cobra do TJGO estudo de impacto financeiro e critica envio da proposta à Assembleia sem diálogo prévio com a advocacia
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Cidades
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) reagiu ao projeto encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) à Assembleia Legislativa que altera a cobrança da taxa judiciária no estado e pode provocar reajustes de até 40%.
A entidade afirma que não foi consultada durante a elaboração da proposta e cobra a divulgação dos estudos de impacto financeiro utilizados pelo tribunal para justificar as mudanças. A Procuradoria da OAB-GO também foi acionada para avaliar medidas junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nova cobrança será progressiva
O Projeto de Lei nº 874/2026 prevê a substituição do modelo atual por faixas progressivas, com alíquotas maiores conforme aumenta o valor da causa.
Para processos de até R$ 30 mil, a alíquota prevista é de 0,35%. Na parcela entre R$ 30 mil e R$ 120 mil, passa para 0,85%. Depois, sobe gradativamente até chegar a 1,75% sobre valores que ultrapassem R$ 6,5 milhões.
O valor mínimo da taxa permanece em R$ 105.
OAB cobra estudo financeiro
A principal crítica da entidade é que o estudo com a projeção de arrecadação e os impactos econômicos da alteração não acompanhou o projeto enviado à Alego.
Segundo a OAB-GO, sem os dados não é possível avaliar se a nova estrutura realmente reduz custos para causas menores nem qual será o aumento global da arrecadação. “O Judiciário existe para servir ao jurisdicionado. A pergunta que o projeto deixa no ar merece resposta: a quem serve uma mudança nas custas que não se apresenta com clareza a quem vai pagá-las?”, diz a nota da instituição.
Projeto tramita em regime de urgência
A proposta foi aprovada pelo Órgão Especial do TJGO em 23 de setembro e enviada à Assembleia dois dias depois, com pedido de urgência.
A OAB-GO pede que a tramitação tenha participação da sociedade e da advocacia antes de qualquer votação definitiva.
Karla Alves
É jornalista e assessora de comunicação. Há mais de 15 anos, atua na imprensa goiana e aproxima informação, pessoas e organizações.
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