Formado poderá repetir a última prova, mas não terá autorização para atender pacientes enquanto não alcançar o desempenho exigido
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Uma nova lei estabelece que parte dos futuros médicos precisará ser aprovada no Enamed para exercer a profissão. A regra vale para quem ingressou na faculdade de Medicina a partir de 19 de junho de 2026.
Se o estudante terminar o curso sem alcançar o resultado mínimo, não poderá começar a atender pacientes. Mas haverá outra chance: será possível refazer a última etapa do exame para recalcular a média final.
A Lei nº 15.527/2026 foi sancionada pelo presidente Lula e publicada na sexta-feira (6).
Como será calculado o resultado?
O Enamed terá três provas ao longo da graduação. Elas acontecerão no fim do quarto, do oitavo e do décimo segundo semestres.
A segunda etapa será antes do internato. Já a terceira terá maior peso na média acumulada.
O desempenho mínimo, os pesos e os critérios de cálculo serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica. O Ministério da Educação aplicará o exame semestralmente no Distrito Federal e nos municípios com cursos de Medicina.
Não passou: o que fica proibido?
Sem o nível exigido, o formado não poderá prestar assistência a pacientes em hospitais, clínicas ou outros serviços, públicos ou privados. A restrição também vale para atendimento sob supervisão.
Ele não poderá receitar medicamentos, emitir atestados e laudos ou ocupar cargos e funções de médico.
A lei permite solicitar uma inscrição de egresso ao Conselho Regional de Medicina, a IEM. Porém, ela serve exclusivamente para atividades técnico-científicas e não autoriza consultas ou plantões.
Quem está dispensado?
Médicos com diploma reconhecido no Brasil obtido antes da publicação da medida provisória, em 19 de junho de 2026, não precisarão fazer o Enamed.
A dispensa também alcança formados no exterior aprovados na primeira etapa do Revalida até essa data. Eles seguem habilitados à prova de habilidades clínicas nas duas edições seguintes da revalidação.
O que mais muda?
A nota final de quem alcançar proficiência poderá ser aproveitada na seleção de acesso direto à residência médica. A lei cria ainda um sistema para avaliar esses programas.
Também haverá parâmetros para a formação em unidades do SUS, como limites de estudantes por paciente. Esses detalhes serão definidos em regulamento.
O dispositivo sobre contrapartidas das faculdades ao SUS foi vetado. Segundo o governo, o texto dificultaria acordos adequados aos custos e às necessidades de cada local.
Domingos Ketelbey
É repórter, colunista e apresentador. Conecta os bastidores do poder, cultura e cotidiano na cobertura jornalística.
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