Projeto recebeu 12 emendas no plenário e vereador quer votar texto antes do recesso legislativo
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Política
O programa Morar no Centro voltou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia e terá novamente relatoria do vereador Lucas Kitão (Mobiliza). O texto retornou à comissão após a aprovação de 12 emendas em plenário, na última quarta-feira (17), antes de seguir para a segunda votação. O parlamentar recebeu a relatoria nesta terça-feira (23).
Kitão já havia relatado a proposta quando ela foi enviada pelo Paço Municipal. Na ocasião, o projeto estava travado havia mais de um mês na CCJ e avançou junto com outros dois textos de interesse da Prefeitura: o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Pafus) e a regulamentação da concessão de benefícios sociais.
Agora, o vereador terá de analisar as emendas apresentadas por Aava Santiago (PSB), Anselmo Pereira (MDB), Kátia Maria (PT) e Romário Policarpo (Cidadania). A avaliação será feita com apoio da equipe jurídica do gabinete e da Procuradoria da Câmara.
“Vamos avaliar cada uma das emendas junto da nossa equipe jurídica e da Procuradoria da Casa. A nossa intenção é avançar com o Morar no Centro na pauta antes do início do recesso legislativo”, afirmou Kitão.
O projeto é uma das apostas da gestão Sandro Mabel (União Brasil) para tentar reocupar a região central de Goiânia. A proposta substituiu a lógica do antigo Centraliza, retirado da pauta ainda na gestão anterior, e prevê incentivos fiscais, urbanísticos e habitacionais para estimular a ocupação de imóveis ociosos ou subutilizados.
Entre os pontos do texto estão subsídio de até R$ 700 por imóvel, conforme o tamanho da unidade, isenção temporária de IPTU durante a permanência no programa e prioridade para imóveis fechados há mais de 12 meses.
A proposta também prevê prioridade para mulheres responsáveis pela unidade familiar, idosos e pessoas com deficiência. O número mínimo de moradores por habitação deverá ser definido por decreto.
Durante a primeira análise na CCJ, Kitão manteve o texto sem alterações e defendeu a constitucionalidade da matéria. Segundo ele, o programa já tem previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA), o que sustenta a execução do subsídio.
“O programa já está previsto na Lei Orçamentária Anual, com subsídio. Está tudo muito bem organizado pela Prefeitura de Goiânia”, disse o relator.
Kitão afirma que o Morar no Centro é o primeiro movimento para devolver circulação permanente à região. A avaliação é que a chegada de moradores tende a puxar comércio, serviços, escolas e unidades de saúde.
“É o primeiro passo para dar vida ao Centro. Os próximos passos vamos construir junto à Prefeitura, com a pedestrianização, valorização dos imóveis de quem queira limpar a fachada nas áreas do Art Déco e muito mais”, afirmou.
A votação final dependerá da nova análise da CCJ sobre as emendas. Nos bastidores, há expectativa de que parte das alterações seja discutida com o Paço antes de o texto voltar ao plenário, especialmente as que possam gerar impacto fiscal ou alterar a estrutura original do programa.
Domingos Ketelbey
É repórter, colunista e apresentador. Conecta os bastidores do poder, cultura e cotidiano na cobertura jornalística
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