O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir até quinta-feira (25) se Jair Bolsonaro continuará em prisão domiciliar ou se voltará ao sistema prisional. O prazo de 90 dias da medida temporária termina nesta semana.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. A domiciliar foi concedida por razões humanitárias depois que a defesa alegou agravamento no quadro de saúde do ex-presidente, que se recuperava de uma pneumonia bacteriana.

Agora, Moraes analisa exames atualizados enviados pelos advogados. O ministro terá de decidir se o estado clínico ainda justifica a permanência em casa ou se o ex-presidente pode retornar ao presídio.

A avaliação médica não é o único elemento sobre a mesa. O caso da arma registrada em nome de Bolsonaro, apreendida com um segurança durante uma blitz em Brasília, também pode pesar na decisão.

Segundo a versão apresentada, o armamento teria sido levado para conserto. Moraes, no entanto, cobrou explicações sobre o reparo “às vésperas do encerramento do período de 90 dias” da prisão domiciliar.

A pergunta do ministro tem endereço político e jurídico. Bolsonaro não está apenas cumprindo pena em casa. Está submetido a um regime de restrições imposto pelo STF, com tornozeleira eletrônica, visitas condicionadas à autorização judicial e proibição de usar celular ou redes sociais, inclusive por terceiros.