Ministro do TSE entendeu que Zé Trovão não tinha legitimidade para contestar medida relacionada à disputa presidencial; benefício mínimo passará para R$ 691
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Política
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou na última quinta-feira (17) uma ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste de 15% nos benefícios do Bolsa Família. A decisão não analisou o mérito do questionamento nem decidiu sobre a legalidade do aumento.
Mendonça encerrou o processo por entender que Zé Trovão não tinha legitimidade para apresentar esse tipo de representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.
Segundo o ministro, a jurisprudência eleitoral exige que autor e representado disputem cargos dentro da mesma circunscrição eleitoral. Zé Trovão concorre a deputado federal por Santa Catarina, enquanto a eleição presidencial tem abrangência nacional.
Mérito não foi analisado
A decisão é importante porque não representa uma conclusão do TSE sobre a possibilidade ou não de reajustar o Bolsa Família durante o período eleitoral.
Mendonça analisou apenas a questão processual relacionada à legitimidade do deputado para apresentar a contestação. Portanto, o tribunal não decidiu nesse processo se o reajuste viola a legislação eleitoral.
Zé Trovão havia recorrido à Justiça Eleitoral para questionar o aumento anunciado pelo governo federal a 17 dias do primeiro turno das eleições.
Benefício passa para R$ 691
O governo anunciou reajuste de aproximadamente 15% no Bolsa Família. O valor mínimo passará dos atuais R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio deverá chegar a R$ 777.
Segundo o governo, o percentual corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.
A Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que a atualização está amparada pela legislação eleitoral porque o Bolsa Família é um programa permanente e o reajuste busca recompor perdas inflacionárias. Essa é a posição jurídica defendida pelo governo e não foi analisada no mérito na decisão de Mendonça.
Novos valores começam em outubro
O reajuste começa a produzir efeitos financeiros em outubro. Além do piso de R$ 691, também serão corrigidos os valores adicionais pagos de acordo com a composição de cada família.
A atualização foi oficializada pelo governo federal nesta quinta-feira e ocorre a pouco mais de duas semanas do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
Karla Alves
É jornalista e assessora de comunicação. Há mais de 15 anos, atua na imprensa goiana e aproxima informação, pessoas e organizações.
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