Orientações diferenciam o uso da tecnologia conforme a fase escolar e reforçam que professores continuam responsáveis pelas decisões pedagógicas
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O Ministério da Educação aprovou nesta terça-feira (10) diretrizes para o uso da inteligência artificial nas escolas e universidades. A orientação central é que a tecnologia ajude no aprendizado sem ocupar o lugar dos profissionais da educação.
O parecer, elaborado pelo Conselho Nacional de Educação, apresenta regras diferentes conforme a etapa de formação. Também estabelece cuidados com dados pessoais e limita o uso de sistemas que tomam decisões sem participação humana.
Uma das definições trata das avaliações. A IA poderá ajudar na correção de redações e questões dissertativas, mas somente de forma complementar. Dar notas e decidir aprovações ou reprovações continuará sendo tarefa exclusiva do professor.
Como ficam as etapas de ensino?
Etapa | Orientação |
|---|---|
Educação infantil, de 4 a 5 anos | Alunos não devem usar IA, nem com mediação |
Fundamental, do 1º ao 5º ano | Não é recomendado o uso de IA generativa ou conversacional pelos alunos |
Fundamental, do 6º ao 9º ano | Uso somente com mediação dos professores |
Ensino Médio | Uso recomendado como recurso pedagógico |
Ensino Superior | Apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão |
Nos anos iniciais do Fundamental, o documento admite sistemas de IA em atividades exclusivamente pedagógicas, planejadas e acompanhadas por profissionais. Essa possibilidade não equivale à recomendação de acesso dos estudantes a ferramentas generativas ou de conversa.
Na educação infantil, os professores poderão recorrer à IA para preparar atividades e apoiar a acessibilidade, sem colocar as crianças como usuárias da ferramenta.
Aprender a usar também faz parte
As diretrizes recomendam formação digital e compreensão sobre o funcionamento dos sistemas e algoritmos. A proposta inclui desenvolver pensamento crítico, em vez de apenas ensinar a operar uma ferramenta.
A participação das famílias também é incentivada. Já a proteção dos dados dos estudantes é tratada como obrigatória.
Limites para escolas e empresas
O texto proíbe práticas como vigilância biométrica contínua, pontuação social, inferência automatizada de emoções e exploração de vulnerabilidades.
Também veda decisões exclusivamente automatizadas com impacto relevante na trajetória educacional e o uso de dados escolares para publicidade direcionada ou exploração comercial.
As proibições terão efeito a partir da publicação da resolução. Redes de ensino e instituições terão 12 meses para ajustar suas políticas, práticas, instrumentos de gestão e contratos.
Domingos Ketelbey
É repórter, colunista e apresentador. Conecta os bastidores do poder, cultura e cotidiano na cobertura jornalística.
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