Justiça Federal determinou a paralisação da licitação do Senado para contratação de serviços de telefonia móvel. (Foto: Divulgação)

Justiça Federal determinou a paralisação da licitação do Senado para contratação de serviços de telefonia móvel. (Foto: Divulgação)

Justiça Federal determinou a paralisação da licitação do Senado para contratação de serviços de telefonia móvel. (Foto: Divulgação)

Justiça Federal determinou a paralisação da licitação do Senado para contratação de serviços de telefonia móvel. (Foto: Divulgação)

Justiça suspende licitação do Senado que previa 95 iPhones da linha Pro

Justiça suspende licitação do Senado que previa 95 iPhones da linha Pro

Decisão impede homologação e assinatura do contrato de cerca de R$ 6 milhões até nova determinação judicial

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Política

A Justiça Federal suspendeu a licitação do Senado que previa o fornecimento, em regime de comodato, de 95 aparelhos da linha iPhone Pro e outros 330 celulares durante um contrato de serviços de telefonia estimado em cerca de R$ 6 milhões. O edital usava o iPhone 17 Pro como referência técnica e apontava o iPhone 18 Pro como provável modelo na entrega.

A decisão foi tomada pela 18ª Vara Federal Cível de Brasília e impede atos de homologação, adjudicação e assinatura do contrato até nova determinação.

Decisão questiona necessidade do modelo

O juiz Arthur Pinheiro Chaves questionou a justificativa apresentada para a utilização de aparelhos de alto padrão em 95 das linhas previstas no edital.

Segundo a decisão, outros 330 usuários seriam atendidos por aparelhos intermediários, o que levantaria dúvida sobre a necessidade técnica de utilização exclusiva de equipamentos da categoria premium.

O magistrado citou ainda a Lei de Licitações, que determina que itens destinados à administração pública não tenham qualidade superior à necessária para atender à finalidade do serviço.

Ação foi apresentada por Nikolas Ferreira

A suspensão ocorreu em uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), terá cinco dias para comprovar o cumprimento da decisão. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil.

A Justiça também determinou o envio de informações ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União.

Celulares seriam emprestados

Apesar de o caso ter ficado conhecido como “licitação dos iPhones”, o Senado não faria a compra direta dos equipamentos.

Os aparelhos seriam fornecidos em comodato pela empresa contratada para prestar os serviços de telefonia durante quatro anos.

O Senado já havia defendido o modelo e afirmado que os equipamentos são utilizados para apoiar as atividades parlamentares e administrativas.

Correção: a versão anterior desta matéria afirmava que o edital previa 95 iPhones 18 Pro. O documento usava o iPhone 17 Pro como referência e indicava o 18 Pro como provável modelo de entrega.

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Karla Alves

É jornalista e assessora de comunicação. Há mais de 15 anos, atua na imprensa goiana e aproxima informação, pessoas e organizações.

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