Decisão impede homologação e assinatura do contrato de cerca de R$ 6 milhões até nova determinação judicial
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Política
A Justiça Federal suspendeu a licitação do Senado que previa o fornecimento, em regime de comodato, de 95 aparelhos da linha iPhone Pro e outros 330 celulares durante um contrato de serviços de telefonia estimado em cerca de R$ 6 milhões. O edital usava o iPhone 17 Pro como referência técnica e apontava o iPhone 18 Pro como provável modelo na entrega.
A decisão foi tomada pela 18ª Vara Federal Cível de Brasília e impede atos de homologação, adjudicação e assinatura do contrato até nova determinação.
Decisão questiona necessidade do modelo
O juiz Arthur Pinheiro Chaves questionou a justificativa apresentada para a utilização de aparelhos de alto padrão em 95 das linhas previstas no edital.
Segundo a decisão, outros 330 usuários seriam atendidos por aparelhos intermediários, o que levantaria dúvida sobre a necessidade técnica de utilização exclusiva de equipamentos da categoria premium.
O magistrado citou ainda a Lei de Licitações, que determina que itens destinados à administração pública não tenham qualidade superior à necessária para atender à finalidade do serviço.
Ação foi apresentada por Nikolas Ferreira
A suspensão ocorreu em uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), terá cinco dias para comprovar o cumprimento da decisão. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil.
A Justiça também determinou o envio de informações ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União.
Celulares seriam emprestados
Apesar de o caso ter ficado conhecido como “licitação dos iPhones”, o Senado não faria a compra direta dos equipamentos.
Os aparelhos seriam fornecidos em comodato pela empresa contratada para prestar os serviços de telefonia durante quatro anos.
O Senado já havia defendido o modelo e afirmado que os equipamentos são utilizados para apoiar as atividades parlamentares e administrativas.
Correção: a versão anterior desta matéria afirmava que o edital previa 95 iPhones 18 Pro. O documento usava o iPhone 17 Pro como referência e indicava o 18 Pro como provável modelo de entrega.

Karla Alves
É jornalista e assessora de comunicação. Há mais de 15 anos, atua na imprensa goiana e aproxima informação, pessoas e organizações.
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