Decisão determina a restituição imediata das credenciais de CNN, MS NOW e Politico e impede aplicação do veto por 14 dias
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Política
Um juiz federal dos Estados Unidos determinou nesta quinta-feira (24) que o governo do presidente Donald Trump restabeleça o acesso à Casa Branca de jornalistas da CNN, MS NOW e Politico. Os três veículos haviam sido barrados após uma decisão anunciada pelo presidente em 18 de setembro.
A decisão é do juiz federal Timothy Kelly, do Distrito de Columbia. Ele concedeu uma ordem temporária determinando a devolução imediata das credenciais dos profissionais e proibindo o governo de aplicar o veto durante 14 dias, período em que a disputa judicial continuará sendo analisada.
Kelly afirmou que os veículos cumpriram os requisitos jurídicos para obter a medida temporária, incluindo a demonstração de possibilidade de êxito no mérito da ação e de sofrerem danos irreparáveis caso a restrição permanecesse em vigor.
Veículos recorreram à Justiça
CNN, MS NOW e Politico entraram conjuntamente na Justiça depois de terem o acesso à Casa Branca retirado. Os veículos sustentam que foram punidos por causa do conteúdo de suas coberturas e classificaram a medida como violação da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege, entre outros direitos, a liberdade de imprensa.
Trump anunciou o veto em 18 de setembro e acusou os três veículos de divulgar informações falsas. A administração também defendeu que o acesso à Casa Branca seria um privilégio, e não um direito.
Durante o processo, o governo argumentou ainda que a restrição estava relacionada a preocupações de segurança nacional. Segundo a Reuters, o juiz rejeitou essa justificativa ao conceder a medida temporária.
Juiz questionou falta de oportunidade de defesa
Outro ponto analisado foi o procedimento adotado antes da retirada das credenciais. Durante a audiência realizada na quarta-feira (23), Kelly questionou se os veículos tiveram direito a um processo adequado antes de serem impedidos de acessar a Casa Branca.
O magistrado mencionou decisões anteriores segundo as quais jornalistas devem ser previamente informados sobre a possível suspensão ou retirada de suas credenciais e ter oportunidade de apresentar defesa.
A decisão desta quinta-feira é temporária e não encerra o processo. A ordem mantém o acesso dos três veículos enquanto a Justiça continua examinando a disputa sobre a constitucionalidade do veto.
Caso provocou reação de outros veículos
A proibição também afetou a rotina de cobertura da Presidência dos Estados Unidos. Grandes redes de televisão suspenderam temporariamente a participação na cobertura compartilhada da Casa Branca depois que a CNN foi retirada do chamado pool de imprensa.
Antes da decisão judicial, Trump havia declarado que provavelmente permitiria o retorno dos veículos caso a Justiça decidisse contra o governo.
Domingos Ketelbey
É repórter, colunista e apresentador. Conecta os bastidores do poder, cultura e cotidiano na cobertura jornalística.
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