Prazo excepcional termina nesta segunda-feira; quem já pagou multa também pode pedir reembolso se regularizar a tarifa
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Cidades
Passar pelo pedágio sem parar é a proposta do free flow. Mas a tarifa continua existindo — e quem deixou pagamentos atrasados tem até esta segunda-feira (16) para aproveitar o prazo excepcional de regularização sem multa.
A medida alcança passagens realizadas até 17 de outubro, conforme as condições previstas. Quem passou depois deve acompanhar o prazo regular de 30 dias para pagar a tarifa.
Sem cancelas, o sistema registra o veículo por tag ou leitura da placa. Para quem não utiliza cobrança automática, é necessário consultar o valor e realizar o pagamento.
Onde encontrar a cobrança?
A consulta pode ser feita no aplicativo CNH do Brasil, seguindo o caminho:
Veículos → selecionar o veículo → Pedágio eletrônico.
Depois de localizar a passagem, o motorista acessa o canal oficial da concessionária e segue as orientações para quitar o valor.
Não há mudança na cobrança de quem utiliza tag válida: o pagamento segue pela empresa contratada. Também é possível recorrer aos canais disponibilizados pelas concessionárias.
O que acontece se não pagar?
A infração é grave e prevê R$ 195,23 de multa e cinco pontos na CNH. A penalidade decorre do não pagamento no prazo, e não da simples passagem pelo pórtico.
A partir de 17 de novembro, tarifas vencidas poderão resultar em autuação. Segundo a ANTT, a regularização na janela excepcional permite cancelar o processo e seus efeitos, conforme a regulamentação.
Até 29 de outubro, 724.414 motoristas ainda tinham pendências, de acordo com dados do Ministério dos Transportes.
Já pagou a multa? Ela pode ser devolvida
O primeiro ponto é quitar o pedágio correspondente dentro do prazo. Depois, o pedido de ressarcimento deve ser apresentado ao órgão responsável pela autuação.
Para multas da ANTT, o caminho inclui preencher o formulário de restituição e encaminhá-lo pelo Gov.br ou pelo sistema eletrônico da agência. As orientações da ANTT se aplicam às multas lavradas por ela.
O pedido será analisado pelo órgão competente. A possibilidade de reembolso não elimina a tarifa: o que pode ser devolvido é o valor da multa de trânsito.

Domingos Ketelbey
É repórter, colunista e apresentador. Conecta os bastidores do poder, cultura e cotidiano na cobertura jornalística.
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