Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta precisa receber o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 integrantes da Casa.

Esse número precisa ser alcançado tanto no primeiro quanto no segundo turno de votação.

Se for aprovada em primeiro turno, a PEC ainda não estará concluída.

Mais três sessões antes do segundo turno

Depois da primeira votação, o regimento exige outras três sessões de discussão antes da análise em segundo turno.

Somente depois dessa segunda votação o texto encerra a tramitação no Senado.

Caso os senadores alterem o conteúdo aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, a proposta terá de retornar para nova análise dos deputados.

Calendário ainda pode ser encurtado

Existe também a possibilidade de acelerar parte do rito.

Senadores podem apresentar um requerimento de calendário especial para reduzir os intervalos entre as etapas. Alcolumbre já afirmou que, caso esse pedido seja formalizado, caberá ao plenário decidir.

Até a última atualização divulgada pelo Senado, não havia requerimento dessa natureza aprovado.

Texto já passou pela Câmara

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e encaminhada ao Senado.

Na Casa, passou pela Comissão de Constituição e Justiça em setembro e só entrou efetivamente na pauta do plenário após o primeiro turno das eleições.