Decreto assinado por Lula cria programa nacional para impedir comunicações clandestinas nas unidades prisionais
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Cidades
O Governo Federal anunciou novas medidas para combater o uso de celulares clandestinos dentro dos presídios brasileiros. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 13.136, publicado nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da União, que cria um programa nacional para agilizar o bloqueio de aparelhos e sinais de comunicação utilizados irregularmente nas unidades prisionais.
A iniciativa, chamada Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais, estabelece procedimentos para identificar e bloquear celulares, além de permitir o uso de equipamentos que interrompem sinais de radiocomunicação nas áreas de segurança dos presídios.
A medida não significa que todos os presídios terão os sinais bloqueados imediatamente. A implementação dependerá da adesão dos estados e do Distrito Federal, além do cumprimento das exigências técnicas estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O objetivo é dificultar a comunicação ilícita a partir das unidades prisionais, sem prejudicar os serviços de telefonia e internet utilizados pela população nas regiões próximas.
Como vai funcionar o bloqueio de celulares?
O decreto prevê duas formas principais de combater as comunicações irregulares. A primeira é o bloqueio de aparelhos específicos, identificados pelo IMEI, número internacional utilizado para identificar cada equipamento de telefonia móvel. Nesse caso, as autoridades penitenciárias poderão solicitar o bloqueio de celulares identificados como irregulares, seguindo os procedimentos estabelecidos pelo programa.
A segunda modalidade permite a utilização de bloqueadores de sinais de radiocomunicação nos perímetros de segurança dos estabelecimentos penais. Esses equipamentos poderão ser operados pelos estados e pelo Distrito Federal que aderirem à iniciativa, conforme as condições definidas pela Anatel.
O decreto também permite que novas tecnologias sejam incorporadas ao programa para enfrentar outras formas de comunicação ilícita.
Estados terão de solicitar os bloqueios
Para pedir o bloqueio de um celular ou sinal de comunicação, a autoridade penitenciária responsável deverá apresentar um informe técnico descrevendo a irregularidade.
Quando a solicitação envolver um aparelho específico, será necessário informar sua identificação. Já nos casos de bloqueio de sinais, deverão ser apresentados os dados do presídio e de seu perímetro de segurança.
As informações serão encaminhadas por uma plataforma digital integrada ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen), disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Os pedidos de bloqueio de aparelhos individualizados seguirão os procedimentos do Banco Nacional de Celulares com Restrição. As solicitações relacionadas aos bloqueadores de sinais serão encaminhadas à Anatel.
Cadastro nacional vai mapear unidades prisionais
Outra novidade é a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária. A ferramenta reunirá informações sobre a localização dos presídios participantes, incluindo coordenadas geográficas, características das unidades e identificação das autoridades responsáveis pelas solicitações.
O cadastro também terá dados sobre o entorno dos estabelecimentos penais, como bairros residenciais e equipamentos públicos próximos.
Essas informações serão utilizadas para planejar e fiscalizar o funcionamento dos bloqueadores, buscando evitar interferências nos serviços de telecomunicações fora das áreas de segurança.
Os estados que já utilizam esses equipamentos ou pretendem instalá-los deverão informar previamente à Anatel suas características técnicas e localização.
Bloqueio não será obrigatório em todos os estados
Embora tenha abrangência nacional, o programa prevê adesão voluntária dos estados e do Distrito Federal, mediante assinatura de um termo específico.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública ficará responsável pelos instrumentos nacionais de apoio, pelo cadastro e pela plataforma de encaminhamento das solicitações.
Já a Anatel continuará responsável pelo planejamento, coordenação e fiscalização técnica dos bloqueadores de sinais, dentro de suas competências legais.
Domingos Ketelbey
É repórter, colunista e apresentador. Conecta os bastidores do poder, cultura e cotidiano na cobertura jornalística.
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