Especialista em direito eleitoral, Julio Meirelles aponta que autonomia partidária prevalece, mas admite restrição de espaço político dentro do bloco
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Política
A disputa entre PT e PV pela filiação do deputado Júlio Pina tem limites jurídicos claros. De acordo com o advogado eleitoralista Julio Meirelles, em entrevista ao Blog do DK, a federação não pode anular a filiação do parlamentar, mas pode restringir seus efeitos políticos dentro da estrutura do bloco.
De acordo com o especialista, a controvérsia precisa ser analisada à luz do modelo de federações partidárias criado pela Lei nº 14.208/2021, que estabelece atuação conjunta entre os partidos, sem eliminar a autonomia individual de cada legenda. “A federação não extingue a autonomia dos partidos. Ela cria uma atuação unificada, mas preserva a capacidade interna de decisão de cada sigla”, explicou ao jornalista Domingos Ketelbey.
Nesse contexto, a filiação partidária continua sendo um ato interno, regido pelo estatuto de cada partido e validado pela Justiça Eleitoral. “A decisão do PV de filiar um agente político está dentro do exercício regular da sua autonomia. Não há previsão legal para que a federação anule ou vete diretamente essa filiação”, afirmou.
Por outro lado, Meirelles destaca que a federação tem poder sobre a estratégia eleitoral conjunta, o que inclui a formação de chapas e a distribuição de candidaturas. “A federação pode deliberar sobre os efeitos políticos dessa filiação, especialmente na composição das chapas proporcionais e na estratégia eleitoral comum.”
Na prática, isso cria uma distinção entre o ato formal de filiação e seu peso político dentro do bloco. “Não se trata de impedir a filiação em si, mas de limitar seus efeitos dentro da federação.”
De acordo com o advogado, essa dinâmica reflete o conceito de autonomia mitigada, em que os partidos mantêm independência formal, mas se submetem a decisões coletivas no plano eleitoral. “A filiação pode existir juridicamente, mas não necessariamente se traduzirá em espaço político efetivo, a depender das deliberações internas da federação.”
Domingos Ketelbey
É repórter, colunista e apresentador. Conecta os bastidores do poder, cultura e cotidiano na cobertura jornalística
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