Vereadora foi reempossada às 23h de sexta-feira (9), após liminar que suspendeu os efeitos do acórdão do TRE-GO que determinou a perda de seu mandato
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Política
A vereadora Aava Santiago (PSB) vai participar, neste sábado (10), da eleição da nova mesa diretora da Câmara Municipal de Goiânia. A parlamentar foi reempossada às 23h de sexta-feira (9), após conseguir uma liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que havia determinado a perda de seu mandato.
A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, às 22h05 de sexta-feira, menos de uma hora antes da recondução da parlamentar ao cargo. Com o retorno, Aava recupera também o direito de participar da votação que definirá o comando do Legislativo goianiense para o próximo biênio.
Suspeita de uso irregular de inteligência artificial
A liminar foi concedida após a defesa de Aava apontar indícios de utilização irregular de inteligência artificial na elaboração do acórdão do TRE-GO. Segundo os advogados, comandos e instruções de revisão interna teriam permanecido no texto final da decisão judicial.
Benedito Gonçalves considerou plausíveis as alegações e determinou a suspensão cautelar dos efeitos do julgamento, incluindo os atos administrativos encaminhados à Câmara para cumprimento da perda do mandato.
"Os elementos trazidos neste momento inicial revelam plausibilidade suficiente da alegação de que o ato judicial questionado possa ter sido produzido em desconformidade com as diretrizes de governança, supervisão humana e controle previstas na regulamentação editada por este Conselho", escreveu o ministro.
O corregedor também estabeleceu prazo de 15 dias para que o TRE-GO apresente esclarecimentos. A decisão não anula o acórdão eleitoral, mas impede temporariamente a produção de seus efeitos.
Eleição da nova mesa diretora
O retorno de Aava ocorre poucas horas antes da sessão que escolherá o sucessor de Romário Policarpo (Cidadania) na presidência da Câmara. A votação está marcada para as 9h deste sábado e definirá a composição da mesa diretora para o biênio 2027-2028.
Thiallu Guiotti (Avante) tende a ser confirmado como novo presidente da Câmara após uma ampla articulação política que reuniu parlamentares de diferentes partidos, do PT ao PL. Ronilson Reis (Solidariedade) também buscou a presidência, mas chega à eleição deste sábado sem força política e sem adesão significativa de outros vereadores à sua candidatura.
A composição em torno de Thiallu conta com a simpatia do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), que, em entrevista ao Domingos Conversa na quinta-feira (8), apontou o vereador como o nome em torno do qual se construía um acordo amplo para a sucessão de Policarpo.
Na sexta-feira (9), o vereador Fabrício Rosa (PT), eleito deputado estadual, confirmou ao Domingos Conversa que a bancada petista também fechou acordo em torno de Thiallu, reforçando o caráter multipartidário da articulação.
Reviravolta em menos de 24 horas
A situação de Aava sofreu duas mudanças na sexta-feira. No início da tarde, a Câmara deu posse ao suplente Michel Magul (PSDB), depois de receber a determinação do TRE-GO para cumprir a perda do mandato por infidelidade partidária.
A ação foi apresentada pelo PSDB após Aava deixar a legenda, pela qual havia sido reeleita em 2024, e ingressar no PSB. O tribunal entendeu que a mudança ocorreu sem justa causa legal para preservar o mandato.
Horas depois da posse de Magul, a liminar do CNJ alterou novamente a situação da cadeira. Com a reocupação do cargo por Aava, a parlamentar volta a integrar o colégio de 37 vereadores responsáveis pela escolha da nova direção da Casa.
A suspensão determinada pelo CNJ permanece válida até nova deliberação. Enquanto isso, a discussão sobre a perda do mandato continua sem desfecho definitivo, agora acompanhada de uma apuração sobre os procedimentos utilizados na elaboração do acórdão eleitoral.
Domingos Ketelbey
É repórter, colunista e apresentador. Conecta os bastidores do poder, cultura e cotidiano na cobertura jornalística.
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