Consulta ao lote especial será aberta na quarta-feira; pagamento sai no dia 15 de julho, por Pix vinculado ao CPF
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Economia
O governo vai fazer, sem barulho de favor, o que deveria ser regra: devolver dinheiro de contribuinte que pagou Imposto de Renda a mais e nem sabia que tinha valor a receber. A partir das 9h de quarta-feira (8), a Receita Federal libera a consulta ao lote especial de restituição automática do IRPF, apelidado de “cashback”. Em Goiás, a estimativa é de que cerca de 120 mil pessoas sejam alcançadas.
O pagamento está previsto para 15 de julho. O dinheiro cairá diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósito em conta de terceiros nem ordem de pagamento alternativa.
O programa mira um público específico: brasileiros que tiveram Imposto de Renda retido na fonte em 2024, mas não eram obrigados a entregar a declaração em 2025 e também não fizeram o envio voluntariamente. Em todo o país, o projeto piloto deve beneficiar cerca de 4 milhões de contribuintes, com devolução aproximada de R$ 500 milhões.
Na prática, a Receita cruzou os dados que já tem em seus sistemas e identificou quem pagou imposto a mais. Para esse grupo, o órgão elabora uma declaração simplificada automática, disponível no ambiente “Meu Imposto de Renda”, no portal ou no aplicativo oficial.
O contribuinte poderá conferir as informações, incluir dados, fazer ajustes, retificar ou pedir o cancelamento da declaração automática. A lógica muda o caminho tradicional: em vez de exigir que o cidadão descubra sozinho que tem dinheiro a receber, o Fisco passa a localizar o crédito e iniciar o processo.
Segundo o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Marcelo Cordeiro, quatro condições precisam ser cumpridas: CPF regular, ausência de obrigatoriedade de entrega da declaração do IRPF 2025, não envio voluntário da declaração e retenção de Imposto de Renda na fonte em 2024.
O valor médio estimado é de R$ 125 por contribuinte. O limite máximo da restituição automática será de R$ 1 mil por CPF. Também é necessário ter chave Pix ativa do tipo CPF e ser classificado pela Receita como contribuinte de baixo risco fiscal.
“Essa medida possui um alcance social muito relevante porque beneficia justamente pessoas que, muitas vezes, desconheciam que tinham valores a receber. A restituição automática reduz burocracias, facilita o acesso ao direito do contribuinte e demonstra como a tecnologia pode ser utilizada para tornar os serviços públicos mais eficientes e inclusivos”, afirma Marcelo Cordeiro.
A automatização, porém, não elimina a necessidade de atenção. Marcelo alerta que, em alguns casos, pode ser mais vantajoso entregar uma declaração tradicional, especialmente quando o contribuinte possui despesas dedutíveis capazes de aumentar o valor da restituição.
“É fundamental que o cidadão mantenha o CPF regular e a chave Pix do tipo CPF ativa, além de acompanhar as informações divulgadas pela Receita Federal. A orientação de um profissional da contabilidade continua sendo essencial para que o contribuinte compreenda sua situação fiscal e possa tomar a melhor decisão”, diz.
O lote especial não deve ser confundido com as restituições regulares do IRPF 2026, voltadas a quem entregou a declaração referente aos rendimentos de 2025. O cashback tem cronograma próprio e atende pessoas que não declararam em 2025, mas tiveram imposto retido em 2024.
A Receita também reforça o alerta contra golpes. O procedimento é gratuito e automático. O órgão não envia mensagens por WhatsApp, SMS ou e-mail pedindo taxa, link de confirmação ou atualização de dados bancários para liberar valores. A consulta deve ser feita apenas pelos canais oficiais.
Domingos Ketelbey
É repórter, colunista e apresentador. Conecta os bastidores do poder, cultura e cotidiano na cobertura jornalística
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