Projeto amplia servidores que podem representar a Casa no colegiado e busca reduzir dependência de decisões do Executivo
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Política
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (19), projeto que altera as regras para a escolha do representante do Legislativo no Conselho Municipal de Educação. A proposta, de autoria da vereadora Aava Santiago (PSB), amplia o grupo de servidores que poderá ocupar a função.
O Projeto de Lei nº 198/2023 modifica a Lei nº 7.771, de 1997, responsável por definir a composição do Conselho Municipal de Educação. Pela nova redação, a representação da Câmara poderá ser exercida por servidor efetivo ou comissionado do próprio Legislativo.
Também poderão ser indicados servidores efetivos ou comissionados da Secretaria Municipal de Educação que estejam à disposição da Câmara e lotados na Comissão Permanente de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. A escolha continuará sob responsabilidade da Mesa Diretora da Câmara.
De acordo com Aava, a alteração busca evitar que a representação do Legislativo no conselho fique dependente de decisões administrativas tomadas pela Prefeitura. A vereadora citou um episódio ocorrido durante seu primeiro mandato, quando presidia a Comissão de Educação.
Na ocasião, uma servidora da Secretaria Municipal de Educação que estava à disposição da Câmara e representava o Legislativo no conselho teve a cessão cancelada pelo então prefeito Rogério Cruz. “A principal motivação desse projeto é garantir que a Câmara Municipal não fique suscetível ao Poder Executivo na sua representação no Conselho Municipal de Educação”, afirmou Aava.
Segundo a parlamentar, o episódio mostrou que uma mudança administrativa no Executivo poderia afetar diretamente a presença da Câmara no colegiado.
“O que estamos fazendo agora é justamente criar uma proteção institucional para que a participação da Câmara no Conselho não possa ser interrompida por qualquer divergência ou dissabor na relação com o Executivo”, disse.
Além da questão institucional, o projeto amplia as possibilidades de indicação de servidores com atuação ou conhecimento na área educacional. O Conselho Municipal de Educação exerce funções consultivas e deliberativas relacionadas às políticas públicas de ensino do município.
Aava sustenta que a representação da Câmara deve ter capacidade técnica para acompanhar as discussões do colegiado. “Não é apenas ocupar uma cadeira. É ter alguém que conheça a realidade da educação, que entenda as demandas do município e que possa levar para o Conselho a perspectiva do Legislativo”, afirmou.
Domingos Ketelbey
É repórter, colunista e apresentador. Conecta os bastidores do poder, cultura e cotidiano na cobertura jornalística
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