O vereador Major Vitor Hugo lançou um abaixo-assinado em defesa da manutenção de dispositivos do Programa Escudo Feminino, de sua autoria, após a Prefeitura de Goiânia avaliar a possibilidade de questionar judicialmente trechos da lei. Segundo a organização da mobilização, quase 300 assinaturas haviam sido registradas até a manhã desta quarta-feira (2).

A iniciativa ocorre após a Prefeitura de Goiânia informar que avalia recorrer à Justiça contra dispositivos que haviam sido vetados pelo prefeito Sandro Mabel e posteriormente restabelecidos pela Câmara Municipal.

Entre os pontos em discussão estão auxílios previstos para aquisição de spray de defesa, dispositivo eletrônico e, mediante o cumprimento das exigências estabelecidas pela legislação federal, arma de fogo.

Câmara derrubou veto do prefeito

Os dispositivos haviam sido retirados do texto após veto do Executivo municipal. Posteriormente, os vereadores derrubaram o veto e restabeleceram as medidas.

Com a possibilidade de judicialização, o vereador iniciou a coleta de assinaturas para defender a manutenção do texto aprovado pelo Legislativo.

Vitor Hugo afirmou que considera a medida uma reação à decisão tomada pela Câmara. “A Câmara derrubou o veto e decidiu preservar o direito dessas mulheres de terem instrumentos para se defender. Agora querem levar à Justiça aquilo que foi decidido democraticamente pelos vereadores. Estamos mobilizando a população para defender o Escudo Feminino e, principalmente, o direito das mulheres de protegerem suas próprias vidas”, declarou.

Dispositivos tratam de meios de proteção