Uma CEI entre prazos, sigilo e o lixo

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da LimpaGyn mal começou a trabalhar e já esbarrou no primeiro saco preto da temporada: o da tentativa de sigilo. A Consórcio LimpaGyn pediu nada menos que 15 dias úteis para entregar seus documentos contábeis e financeiros à Câmara de Goiânia, com a condição de que recebam “tratamento reservado” e sejam guardados longe dos olhos curiosos.

Nos bastidores, o argumento foi envolto em juridiquês: “a entrega dos documentos depende da adoção de medidas prévias de resguardo, como a celebração de termo de confidencialidade”, escreveu a defesa, citando até a Constituição Federal, o Código Tributário Nacional e a Lei de Acesso à Informação para justificar que os papéis têm “caráter sigiloso”. Traduzindo: até vão mostrar os números, mas só se os vereadores prometerem não contar nada a ninguém.

A resposta caiu como uma casca de banana no plenário nesta quinta-feira (18). A vereadora Aava Santiago (PSDB), vice-presidente do colegiado disse ter recebido o pedido com “perplexidade” e classificou a postura da empresa como um “escárnio”.

“Estão pedindo sigilo em documentos que tratam da prestação de um serviço público, pago com dinheiro público. É um escárnio uma empresa privada com um contrato de quase um bilhão de reais impor sigilo a uma comissão de investigação”, disparou.

O vice-presidente da Câmara, Anselmo Pereira (MDB), chegou a dizer que “nenhum documento que trata da coisa pública pode ter confidencialidade” e até citou a possibilidade de recorrer a um habeas data. Mais tarde, tentou suavizar: lembrou que “muitos documentos sérios e comprometidos vão para CEI” e que, por cautela, “quem recebe documentos de uma CEI deve mantê-los sob tutela do presidente” para evitar adulterações.

Já o vereador Pedro Azulão Júnior (MDB), integrante da comissão, avisou que não pretende guardar segredo: “A hora que eu pegar esses documentos, vou dar publicidade. Agora, querem que eu assine um termo para não falar com ninguém? Então já estão assinando a própria condenação. Não vou admitir direcionamento dentro da CEI.”

No fim das contas, A CEI da LimpaGyn concedeu um prazo adicional de 10 dias úteis para que o consórcio entregue os documentos contábeis e financeiros solicitados no Requerimento nº 004/2025. A nova data limite estabelecida pelo presidente do colegiado, vereador Welton Lemos (SD), será dia 1º de outubro de 2025. 

Apesar de conceder parte do pedido, a comissão deixou claro que não aceitará assinar qualquer termo de confidencialidade. “O tratamento das informações fornecidas respeitará o sigilo legal, conforme a legislação vigente, como a Lei de Acesso à Informação”, afirmou Welton no ofício enviado ao consórcio.