Empresa responsável por Instagram, Facebook e WhatsApp tem 24 horas para comprovar medidas de igualdade entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aumentou de R$ 500 mil para R$ 1 milhão a multa diária prevista para a Meta, responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, caso a empresa não comprove a adoção de medidas para garantir tratamento igualitário às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) nas redes sociais. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (19) pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, que estabeleceu um novo prazo de 24 horas para a apresentação das informações.
A cobrança ocorre depois que a empresa deixou transcorrer o prazo inicial de 72 horas para prestar esclarecimentos à Justiça Eleitoral. O TSE quer saber se os sistemas utilizados pelas plataformas estão garantindo condições isonômicas na distribuição de publicações políticas e na veiculação de anúncios pagos durante o segundo turno das eleições presidenciais.
Na última sexta-feira (16), o plenário do tribunal manteve uma decisão anterior de Bellizze que determinou à Meta a adoção imediata de medidas para assegurar tratamento igualitário às candidaturas. Na ocasião, a multa diária havia sido fixada em R$ 500 mil.
Com a nova determinação, o valor foi dobrado.
O que a Meta terá de explicar ao TSE?
A decisão estabelece que a empresa apresente informações sobre o funcionamento das ferramentas utilizadas para distribuir conteúdos e anúncios eleitorais.
Entre os esclarecimentos exigidos pelo ministro estão:
O funcionamento dos sistemas de recomendação de publicações nas plataformas;
Dados sobre o alcance dos anúncios das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro;
Informações sobre investigações envolvendo possíveis redes de perfis inautênticos;
Esclarecimentos sobre conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial que deveriam receber identificação específica.
As informações deverão permitir que a Justiça Eleitoral avalie se as duas candidaturas estão recebendo tratamento compatível com as regras eleitorais.
Campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro reclamam de prejuízos
A disputa judicial começou após a coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia a reeleição de Lula, apresentar ao TSE dados que, segundo a campanha, indicariam tratamento desigual nas plataformas da Meta.
A coligação sustenta que conteúdos ligados ao presidente estariam sendo desfavorecidos, enquanto publicações relacionadas ao campo político adversário receberiam maior destaque. A campanha também questionou possíveis diferenças nas condições de impulsionamento de anúncios pagos.
As alegações levaram o TSE a determinar que a empresa prestasse esclarecimentos sobre os mecanismos de distribuição de conteúdos políticos.
A campanha de Flávio Bolsonaro também apresentou reclamação semelhante à Justiça Eleitoral, alegando prejuízos relacionados às plataformas digitais.
Meta diz ter restringido recomendações de candidatos
Após os questionamentos apresentados pela campanha de Lula, a Meta informou que adotou medidas para cumprir as determinações da Justiça Eleitoral brasileira.
A empresa afirmou ter proibido temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens deles por suas ferramentas, além de ampliar as restrições para impedir que determinados comandos produzam resultados relacionados aos presidenciáveis. “Em cumprimento às regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, declarou a Meta.
A manifestação, entretanto, não encerrou a cobrança judicial. O TSE quer que a empresa apresente informações concretas que demonstrem o cumprimento das medidas exigidas.
Domingos Ketelbey
É repórter, colunista e apresentador. Conecta os bastidores do poder, cultura e cotidiano na cobertura jornalística.
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