Medida zera imposto de 20% sobre compras internacionais de pequeno valor, mas ainda precisa ser aprovada pelo Senado para não perder a validade
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Política
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrança que ficou popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”.
Na conversão apresentada pela Agência Brasil, o limite corresponde a aproximadamente R$ 257 (duzentos e cinquenta e sete reais). Atualmente, essas compras são submetidas a uma alíquota federal de 20%.
A aprovação pelos deputados, entretanto, ainda não significa o fim definitivo da cobrança. A MP segue agora para análise do Senado e precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso até 8 de setembro para não perder a validade.
O que muda para quem compra pela internet?
O texto aprovado pela Câmara permite que o Ministério da Fazenda reduza a alíquota do Imposto de Importação, inclusive a zero, para remessas postais internacionais de até US$ 50.
Na prática, é justamente a tributação federal que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”, por atingir compras de pequeno valor feitas em plataformas internacionais.
A medida pode beneficiar consumidores que recorrem a sites estrangeiros para adquirir roupas, acessórios, eletrônicos e outros produtos de menor valor.
A proposta, porém, enfrenta resistência de representantes da indústria e do varejo nacionais, que argumentam que a isenção pode ampliar a vantagem competitiva de produtos importados em relação aos fabricados no Brasil.
Após a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as compras internacionais de pequeno valor são utilizadas principalmente por consumidores que buscam alternativas mais baratas. “São brasileiros que enfrentam diariamente a pressão sobre o orçamento doméstico e encontram nesse comércio uma forma de adquirir produtos do cotidiano a preços mais acessíveis”, declarou.
E as compras acima de US$ 50?
O texto aprovado também mexe na tributação de remessas de valores maiores. A MP prevê redução de 60% para 30% na alíquota do Imposto de Importação incidente sobre compras de até US$ 3 mil enviadas ao Brasil por remessas postais.
Além disso, foi incluída a previsão de que o Ministério da Fazenda faça avaliações periódicas dos efeitos econômicos provocados pela isenção tarifária.
Medicamentos também entram no texto
Outra alteração feita durante a tramitação foi a inclusão da possibilidade de zerar o Imposto de Importação para medicamentos destinados a doenças raras sem similar nacional. A mudança foi acrescentada durante a análise da proposta no Congresso.
Taxa das blusinhas acabou?
Ainda não de forma definitiva. Esse é o ponto mais importante para o consumidor neste momento. A Câmara aprovou a medida, mas o Senado ainda precisa votar o texto.
A corrida é também contra o calendário: se a MP não concluir a tramitação no Congresso até 8 de setembro, perde a validade.
Domingos Ketelbey
É repórter, colunista e apresentador. Conecta os bastidores do poder, cultura e cotidiano na cobertura jornalística.
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