Projeto prevê até R$ 7 bilhões em incentivos para processamento e transformação mineral no Brasil e segue agora para sanção presidencial
·
Política
O Senado aprovou, na quarta-feira (2), a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, estabelecendo instrumentos para ampliar investimentos, processamento e transformação desses recursos no Brasil. O texto segue para sanção presidencial.
A proposta prevê até R$ 7 bilhões em incentivos governamentais. Desse total, R$ 2 bilhões deverão compor o Fundo Garantidor da Atividade Mineral e outros R$ 5 bilhões serão destinados ao beneficiamento e à transformação dos minerais em território nacional.
A nova política ganha importância direta para Goiás, que já possui produção de terras raras e criou uma estrutura própria para organizar investimentos no setor.
Goiás já tem autoridade para minerais críticos
O Estado instituiu em 2025 a Autoridade Estadual de Minerais Críticos de Goiás (AMIC-GO), vinculada diretamente ao governador. A estrutura foi regulamentada neste ano e atua na formulação de políticas para exploração, industrialização e comercialização desses recursos.
Entre as atribuições estão a atração de investimentos nacionais e internacionais, o desenvolvimento de infraestrutura e o incentivo para que etapas de maior valor agregado da cadeia mineral sejam realizadas em Goiás.
A legislação estadual também criou o Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos.
Minaçu coloca Goiás na cadeia das terras raras
O principal projeto em atividade está em Minaçu, no norte goiano, onde a Serra Verde produz terras raras em escala comercial.
A produção inclui elementos utilizados em ímãs de alto desempenho e em tecnologias ligadas a veículos elétricos, turbinas eólicas, equipamentos eletrônicos e outras aplicações industriais.
Processamento é prioridade da nova lei
A política aprovada pelo Senado não se limita à extração. Um dos objetivos é estimular que beneficiamento e transformação ocorram dentro do Brasil.
Também está prevista a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, ligado à Presidência da República.
A legislação considera críticos os minerais cuja oferta enfrenta riscos ou cuja escassez possa comprometer setores considerados prioritários, como transição energética, tecnologia, segurança alimentar e soberania nacional.
Karla Alves
É jornalista e assessora de comunicação. Há mais de 15 anos, atua na imprensa goiana e aproxima informação, pessoas e organizações.
Continue a leitura
