Proposta reduz jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso e foi aprovada por 75 votos a 1
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Política
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (14), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos. Como o texto aprovado pelos senadores é o mesmo que já havia passado pela Câmara dos Deputados, a PEC não precisa retornar à Casa e segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
O que muda
A PEC estabelece dois dias de descanso remunerado por semana para cada cinco dias trabalhados.
A mudança será implementada de forma gradual. Sessenta dias após a promulgação, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais e as empresas terão de garantir a escala 5x2.
Doze meses depois, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais. A transição completa, portanto, levará 14 meses.
Votação foi acelerada
Pelo rito normal, depois da aprovação em primeiro turno seriam necessárias outras três sessões de discussão antes da votação definitiva.
Na noite desta quarta, porém, o plenário aprovou um calendário especial que permitiu votar os dois turnos no mesmo dia.
A PEC precisava de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno para ser aprovada, por se tratar de uma alteração na Constituição.
26,8 milhões podem ser alcançados
Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que a redução da jornada e o fim da escala 6x1 possam beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores.
Desse total, 22 milhões são empregados formais e aproximadamente 4,8 milhões estão na informalidade e cumprem atualmente jornadas superiores a 40 horas semanais.
Texto ainda precisa ser promulgado
Apesar da aprovação definitiva no Congresso, as novas regras ainda não entram em vigor imediatamente.
A PEC precisa ser promulgada em sessão do Congresso Nacional. A partir daí começa a contagem dos 60 dias previstos para a primeira etapa da transição.
Caso a promulgação ocorra ainda em outubro, a escala 5x2 e a jornada de 42 horas poderão começar a valer em dezembro de 2026.
Karla Alves
É jornalista e assessora de comunicação. Há mais de 15 anos, atua na imprensa goiana e aproxima informação, pessoas e organizações.
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