Programa permite regularizar débitos de ICMS, IPVA e ITCD com redução de até 99% em multas e juros
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Política
Contribuintes com débitos de ICMS, IPVA ou ITCD contraídos até 30 de setembro de 2025 têm até o dia 31 de julho para aderir ao Negocie Já II. O programa da Secretaria da Economia de Goiás oferece descontos para pagamento à vista e parcelamento em até 120 vezes.
A negociação pode ser feita pelo portal da Secretaria da Economia. No site, o contribuinte pode consultar as pendências, simular descontos e parcelamentos, emitir o documento de arrecadação e concluir a adesão. O atendimento também está disponível nas delegacias regionais de fiscalização, mediante agendamento.
Para os débitos de ICMS, o desconto sobre multas e juros pode chegar a 99% no pagamento à vista. Quem optar pelo parcelamento terá redução variável conforme a quantidade de prestações, com possibilidade de dividir o valor em até 120 vezes. A parcela mínima é de R$ 300.
Quando a dívida decorrer exclusivamente de multa por descumprimento de obrigação acessória, a redução é de 90% para quitação à vista. Nos parcelamentos, o percentual de desconto diminui conforme o número de parcelas escolhido.
No caso do IPVA e do ITCD, a redução de juros e multas também pode chegar a 99% no pagamento à vista. Os valores podem ser parcelados em até 60 vezes, com prestação mínima de R$ 100. A adesão ao Negocie Já II somente é confirmada após o pagamento da parcela única ou da primeira prestação do acordo.
Domingos Ketelbey
É repórter, colunista e apresentador. Conecta os bastidores do poder, cultura e cotidiano na cobertura jornalística
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