Prefeito responsabiliza parlamentar por possível aumento após decisão do TJGO e anuncia recurso; Aava rebate acusações, cobra nova fórmula de cobrança e denuncia ataques pessoais
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Política
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), responsabilizou diretamente a vereadora Aava Santiago (PSB) pelo risco de a Taxa do Lixo ficar até quatro vezes mais cara na capital. Durante entrevista coletiva nesta sexta-feira (16), o prefeito afirmou que a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que declarou inconstitucional a fórmula de cálculo da cobrança, pode acabar com benefícios concedidos aos contribuintes. “Essa parte que as pessoas estão arcando representa um terço, um quarto do que a prefeitura gasta efetivamente. Agora, do jeito que ela fez, ela tá mandando a gente cobrar 100%. Então, vai ser graças à vereadora Aava, vocês vão pagar três vezes ou quatro vezes a mais a sua taxa de lixo. Aí você faça um agradecimento à vereadora Aava”, declarou Mabel.
A afirmação acirrou o embate político entre o prefeito e a vereadora, responsável pela ação que questionou os critérios utilizados para calcular o tributo. Aava rebateu as acusações e sustentou que o julgamento não determina um aumento da cobrança, mas reconhece problemas na fórmula adotada pela Prefeitura.
Na quarta-feira (14), o Órgão Especial do TJGO declarou, por 14 votos a 5, a inconstitucionalidade da fórmula de cálculo da Taxa de Limpeza Pública (TLP). A decisão apontou problemas nos valores mínimos e máximos e nos parâmetros utilizados para estabelecer quanto cada imóvel deve pagar. “Vocês vão pagar três ou quatro vezes mais”, afirma Mabel
Segundo o prefeito, a cobrança atual representa apenas uma parcela do custo efetivo da coleta de lixo. Ele argumenta que a fórmula questionada na Justiça permitiu a concessão de um desconto de 75% aos moradores, além de isenção para quase 100 mil famílias inscritas no Cadastro Único.
Na avaliação de Mabel, a eventual retirada desses benefícios poderia fazer com que os contribuintes passassem a arcar com o valor integral do serviço.
O prefeito confirmou que a administração municipal recorrerá da decisão e buscará alternativas junto à Câmara Municipal. “Mas nós vamos tentar modificar isso e fazer de uma forma diferente junto com a Câmara dos Vereadores para que o nossos munícipes não sejam tão prejudicados”, afirmou.
Aava rebate: problema está na fórmula criada pela Prefeitura
Em nota encaminhada à imprensa, Aava Santiago rejeitou a tentativa de responsabilizá-la por um eventual aumento da Taxa do Lixo. A vereadora argumenta que a ação apresentada em dezembro de 2024 não questionou a necessidade de custear a coleta de resíduos, mas a ausência de critérios de cálculo que justificassem os valores cobrados. Para Aava, cabe à Prefeitura elaborar uma nova fórmula, com transparência, justificativas técnicas e respeito aos parâmetros legais.
A parlamentar também defende que o Executivo encaminhe à Câmara Municipal uma proposta que amplie os descontos concedidos à população e esclareça como pretende reparar possíveis prejuízos aos contribuintes que já pagaram a taxa.
Vereadora denuncia ataque pessoal do prefeito
Além da discussão sobre o tributo, Aava manifestou indignação com outra declaração atribuída a Sandro Mabel durante a coletiva. Segundo a assessoria da parlamentar, ao encerrar a entrevista, o prefeito teria afirmado: “Cacete nessa vereadora malandra”.
Aava classificou a declaração como grave, afirmou temer por sua segurança e integridade física e informou que avalia, com sua equipe jurídica, possíveis medidas judiciais.
Na nota, a vereadora sustenta que o exercício da fiscalização e o direito de recorrer à Justiça não podem servir de justificativa para ataques pessoais.
Domingos Ketelbey
É repórter, colunista e apresentador. Conecta os bastidores do poder, cultura e cotidiano na cobertura jornalística.
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