Moradores da região Oeste de Goiânia aguardam há décadas a conclusão do processo para obter a escritura definitiva dos imóveis
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Cidades
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), autorizou o avanço do processo de regularização fundiária de 481 imóveis do Condomínio Rio Branco, na região Oeste da capital.
A medida busca encerrar um impasse que se arrasta há décadas e permitirá o avanço dos procedimentos necessários para que as famílias consigam obter a documentação definitiva das propriedades.
O loteamento foi criado na década de 1970 e os moradores enfrentam dificuldades históricas para conseguir as escrituras, mesmo após diferentes etapas administrativas e judiciais de regularização.
Regularização se arrasta há décadas
O Condomínio Rio Branco já foi alvo de diferentes medidas da Prefeitura de Goiânia ao longo dos anos.
Em 2014, um decreto municipal aprovou o projeto de regularização fundiária da área, localizada em parte da Fazenda São José. O documento tratava de uma área superior a 280 mil metros quadrados.
Apesar disso, a emissão definitiva das escrituras continuou enfrentando entraves.
Em 2023, uma audiência pública realizada na Câmara de Goiânia voltou a discutir a situação das 481 famílias e a necessidade de concluir o registro dos lotes em cartório.
Justiça já havia determinado regularização
O caso também chegou ao Tribunal de Justiça de Goiás.
Em decisão anterior, a Justiça determinou que o município adotasse medidas para regularizar o loteamento, incluindo levantamento topográfico, adequações urbanísticas e providências relacionadas ao registro da área.
A ação havia sido proposta pelo Ministério Público de Goiás diante das irregularidades existentes no loteamento.
Moradores cobram escrituras
Ao longo dos últimos anos, moradores relataram que adquiriram e quitaram os terrenos, mas continuaram sem acesso à documentação definitiva.
A falta da escritura gera insegurança jurídica e limita procedimentos como venda, financiamento, inventário e transferência formal dos imóveis.
Em audiências anteriores, representantes das famílias também reclamaram de entraves relacionados à antiga imobiliária responsável pela área e à necessidade de autorizações para conclusão dos registros.
Prefeitura tenta concluir processo
Com a nova autorização, a gestão municipal pretende avançar nas etapas administrativas necessárias para destravar definitivamente a regularização.
A medida beneficia diretamente os 481 imóveis do condomínio e retoma uma demanda que atravessou diferentes administrações municipais.
A expectativa agora é que os moradores consigam avançar para a etapa final de registro e obtenção das escrituras.
Karla Alves
É jornalista e assessora de comunicação. Há mais de 15 anos, atua na imprensa goiana e aproxima informação, pessoas e organizações.
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