Decreto amplia acesso a incentivos, prevê cursos universitários e cria mecanismos para fortalecer produção nacional de games
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Cultura
O governo federal regulamentou o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos e anunciou uma série de medidas para ampliar a produção nacional, a formação profissional e o acesso do setor a mecanismos de financiamento.
O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (14) e detalha a aplicação da lei sancionada em 2024.
Plataforma GameBrasil
Entre as medidas está a criação da plataforma pública GameBrasil, destinada a catalogar, divulgar e promover jogos desenvolvidos no país.
A ferramenta deverá indicar os títulos nacionais disponíveis e as plataformas em que podem ser encontrados.
Rouanet Games
O pacote também prevê a chamada Rouanet Games, que permitirá o financiamento de projetos brasileiros de jogos eletrônicos por meio dos mecanismos da Lei Rouanet.
Além disso, a Agência Nacional do Cinema ficará responsável por regulamentar o acesso das empresas do setor aos mecanismos de incentivo da Lei do Audiovisual.
Crédito para empresas
O Fundo Setorial do Audiovisual também deverá ampliar o acesso das desenvolvedoras de games ao crédito.
A proposta prevê redução do valor mínimo dos financiamentos de R$ 500 mil para R$ 150 mil, além de condições de juros mais favoráveis para empresas brasileiras.
Universidades terão cursos
O Ministério da Educação anunciou ainda a criação de cursos de graduação voltados ao setor de jogos eletrônicos em cinco universidades federais.
A previsão inicial é de 230 vagas distribuídas pelas cinco regiões do país.
Mercado movimenta bilhões
Segundo dados apresentados pelo governo, o Brasil reúne cerca de 115 milhões de jogadores e a indústria movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano.
A regulamentação também estabelece medidas relacionadas à propriedade intelectual, acessibilidade, proteção de crianças e adolescentes e preservação de jogos financiados com recursos públicos.
Karla Alves
É jornalista e assessora de comunicação. Há mais de 15 anos, atua na imprensa goiana e aproxima informação, pessoas e organizações.
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