Mudança foi publicada nesta sexta-feira (16), mas não começa imediatamente; confira as etapas e o que acontece com o salário
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Política
O fim da escala 6x1 foi promulgado pelo Congresso Nacional nesta sexta-feira (16). A emenda constitucional garante dois dias de repouso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas, sem diminuir o salário.
O texto já foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Isso inicia a contagem do prazo de transição, mas não muda imediatamente a escala dos trabalhadores.
A cerimônia ocorreu no Senado, com a presença do presidente Lula e dos presidentes do Congresso, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta.
Quando começam as duas folgas?
A primeira etapa ocorrerá após dois meses da publicação. Nesse momento, o trabalhador passará a ter direito aos dois dias de descanso remunerado, e o limite semanal cairá de 44 para 42 horas.
Depois de mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais. A transição completa levará cerca de 14 meses.
A garantia de duas folgas impede a adoção regular do modelo em que se trabalha seis dias para descansar apenas um.
As folgas serão sábado e domingo?
Não necessariamente. A distribuição poderá variar conforme a escala, embora um dos dias de repouso deva ser, preferencialmente, o domingo.
A mudança também poderá afetar quem já trabalha de segunda a sexta-feira, mas cumpre horas adicionais durante a semana para compensar o sábado.
O salário vai diminuir?
A redução da jornada deverá ocorrer sem diminuição salarial. O limite de horas será alterado em duas etapas, preservando a remuneração.
Horas extras e banco de horas não acabam com a emenda. Esses mecanismos continuam existindo.
Ainda precisa de aprovação de Lula?
Não. Emendas à Constituição são promulgadas pelo Congresso e não dependem de sanção presidencial.
O Senado aprovou o texto na quarta-feira (14), em dois turnos. Foram 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único senador a votar contra.
O que disseram na cerimônia?
Lula defendeu que o descanso seja conciliado com a atividade empresarial. “Ninguém quer que a empresa quebre. Ninguém. Ninguém aqui deseja que uma empresa quebre. Mas também ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso.”
Alcolumbre destacou o valor do tempo para a vida pessoal e familiar. A alteração é a primeira no limite da jornada semanal desde 1988, quando a Constituição reduziu o teto de 48 para 44 horas.
Domingos Ketelbey
É repórter, colunista e apresentador. Conecta os bastidores do poder, cultura e cotidiano na cobertura jornalística.
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