O problema atingia especialmente moradores que começavam o tratamento médico em Aparecida de Goiânia e, por necessidade de atendimento especializado, eram transferidos para hospitais de Goiânia.

Quando o paciente morria, os familiares enfrentavam a dificuldade de custear o transporte do corpo até o município de origem.

Segundo o defensor público Felipe Takayassu, algumas famílias precisavam recorrer a conhecidos para conseguir dinheiro e pagar os serviços funerários, mesmo sem condições de arcar com despesas básicas.

A situação chegou ao conhecimento da Defensoria Pública em 2023, por meio de uma denúncia que apontava a ausência de traslado gratuito entre os municípios e do fornecimento do manto protetor utilizado no atendimento funerário.

A instituição chegou a recorrer à Justiça para garantir assistência em um caso específico. A partir daí, a discussão avançou para a necessidade de estabelecer regras que contemplassem outras famílias na mesma situação.

Quais serviços funerários serão gratuitos?

O decreto define os serviços que deverão ser disponibilizados às pessoas e famílias que atendam aos critérios de vulnerabilidade social.

A assistência inclui:

• Urna funerária;

• Ornamentação;

• Manto protetor;

• Transporte do corpo até o local do velório;

• Traslado de pacientes falecidos em outros municípios;

• Sepultamento em cemitérios públicos.

Pelas novas regras, o atendimento deverá ser realizado em até 24 horas após a empresa responsável receber a solicitação expedida pela Central de Óbitos.

A regulamentação também prevê assistência funerária para pessoas indigentes ou não identificadas cujos corpos sejam recolhidos em Aparecida de Goiânia. Nesses casos, os serviços incluem urna funerária, manto protetor, traslado e sepultamento público.