Programa nacional garante deslocamento especial para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida
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Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios próprios para chegar ao local de votação têm até 14 de setembro para solicitar transporte especial gratuito nas eleições de 2026. O prazo é nacional e faz parte do programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A iniciativa prevê transporte de ida e volta entre a residência do eleitor e o local de votação, quando necessário. O serviço também poderá incluir um acompanhante, caso esse apoio seja indispensável para o exercício do voto.
Quem pode solicitar?
O programa atende eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecer à seção eleitoral. A regulamentação também contempla situações de dificuldade de locomoção temporária ou permanente, incluindo idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas obesas, quando a condição dificultar ou impedir o deslocamento.
Como fazer o pedido?
A solicitação pode ser apresentada pelo próprio eleitor ou por curador, apoiador ou procurador, por meio de atendimento presencial no cartório eleitoral ou pelos canais disponibilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral. O pedido deve ser acompanhado de autodeclaração ou documentação comprobatória da deficiência ou dificuldade de locomoção.
Em Goiás, os eleitores podem acessar o formulário de solicitação clicando aqui. Após o envio do cadastro, os dados serão analisados pela Justiça Eleitoral, que verificará a elegibilidade da solicitação e a viabilidade de atendimento, considerando os critérios definidos para o programa.
O preenchimento do formulário não garante o atendimento automático da solicitação, que dependerá da análise das informações prestadas e da disponibilidade dos recursos destinados ao programa.
Transporte também atende comunidades tradicionais
O Seu Voto Importa contempla ainda medidas para populações de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais, conforme as características de cada região e os planos dos TREs.
O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, e o eventual segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.
Domingos Ketelbey
É repórter, colunista e apresentador. Conecta os bastidores do poder, cultura e cotidiano na cobertura jornalística.
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