Adriana Accorsi leva à Câmara projeto contra fraudes digitais que atingem idosos

Adriana Accorsi leva à Câmara projeto contra fraudes digitais que atingem idosos

A explosão dos golpes eletrônicos transformou a vida de muitos idosos em um campo minado. No WhatsApp, no caixa eletrônico e até dentro do banco, multiplicam-se os relatos de empréstimos não solicitados, transferências indevidas e operações de crédito que levam ao endividamento e à humilhação de quem deveria estar protegido pela lei. Foi nesse cenário que a deputada federal Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) apresentou um projeto de lei que está em tramitação na Câmara.

“É uma resposta urgente, técnica e socialmente legítima contra a crescente e inaceitável vulnerabilidade de idosos”, afirmou a parlamentar, ao justificar a proposta. Segundo ela, o objetivo não é apenas endurecer a legislação, mas também oferecer instrumentos de educação e autonomia a um público que se tornou alvo preferencial de quadrilhas digitais.

O projeto se ancora no artigo 230 da Constituição Federal e no Estatuto da Pessoa Idosa, que impõem ao Estado, à família e à sociedade a obrigação de assegurar dignidade e proteção integral.

Na prática, a proposta cria um pacote de medidas que vão da exigência de canais de atendimento especializados à validação adicional de transações financeiras, passando por campanhas educativas em linguagem acessível.

Também prevê atuação coordenada entre poder público, instituições financeiras, órgãos de defesa do consumidor e sociedade civil. Veja um resumo dos pontos altos do projeto:

PL 3332/2025: Principais medidas

Canais de atendimento especializados

Instituições financeiras serão obrigadas a fornecer suporte técnico e humano voltados exclusivamente à resolução de dúvidas de pessoas idosas.

Validações adicionais em transações

Inclusão de etapas extras de confirmação (por exemplo, verificação biométrica) em operações que envolvam valores ou modalidades de crédito comumente alvo de fraudes.

Campanhas educativas acessíveis

Desenvolvimento de materiais e ações de conscientização em linguagem clara e adaptada para informar sobre riscos e práticas seguras no uso de serviços bancários e aplicativos digitais.

Atuação coordenada entre instituições

Criação de comitê com representantes do poder público, bancos, órgãos de defesa do consumidor e sociedade civil para monitorar tendências de golpes, avaliar a eficácia das medidas e propor aprimoramentos contínuos.

Accorsi argumenta que a transição para a vida digital foi imposta de forma desigual: “Com o avanço das tecnologias, observa-se um aumento alarmante de golpes que afetam desproporcionalmente os idosos, sobretudo pela falta de suporte e pela dificuldade de adaptação”. O texto foi encaminhado em julho às comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.