Levantamento da Secretaria da Fazenda aponta irregularidades em 37% dos CNPJs ativos no município; prazo para adesão ao regime segue até 30 de setembro
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Cidades
Mais de 41 mil empresas de Aparecida de Goiânia apresentam algum tipo de irregularidade que pode dificultar a adesão ao Simples Nacional. O levantamento é da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e mostra que 41,3 mil dos aproximadamente 111 mil CNPJs estabelecidos no município possuem pendências.
O número representa cerca de 37% das empresas com operações na cidade. O período para solicitar a opção pelo regime tributário começou em 1º de setembro e segue até o dia 30.
Mesmo que existam irregularidades, a orientação da Sefaz é que o empresário faça a solicitação dentro do prazo e providencie a regularização das pendências. Para que o pedido seja aprovado, o CNPJ precisa estar em situação regular.
Pendência pode ser municipal, estadual ou federal
A irregularidade que impede a adesão ao Simples Nacional não precisa estar necessariamente vinculada à Prefeitura de Aparecida. O problema pode envolver débitos ou questões cadastrais junto ao município, ao Governo de Goiás ou à União.
A auditora fiscal Ana Paula Vilela orienta que os empresários verifiquem previamente a situação da empresa, preferencialmente com auxílio de um contador, para identificar onde está a pendência e qual procedimento será necessário.
Entre os problemas de competência municipal estão falta de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), ausência de alvará de funcionamento ou de habite-se, multas não quitadas e inadimplência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Prazo exige atenção dos empresários
Segundo a Sefaz, o período de 30 dias exige que a regularização seja iniciada o quanto antes, principalmente porque alguns procedimentos dependem de atualização das informações nos sistemas públicos antes da análise do pedido.
Ana Paula Vilela afirma que as equipes municipais estão preparadas para atender os contribuintes. “O prazo para fazer essa adesão é relativamente curto, de apenas 30 dias. Portanto, orientamos que as empresas iniciem a solução dessas pendências com o município, se for o caso, o mais rápido possível, justamente para ter tempo hábil de receber da Receita o aval para seguir no processo de opção ao Simples”, explicou.
Onde buscar atendimento em Aparecida
As pendências de competência municipal podem ser regularizadas nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30, nas unidades SAC Centro, Cidade Administrativa, Parque Flamboyant, Vila Brasília, Veiga Jardim, Cidade Livre e Polo Empresarial.
Também há atendimento nos postos do Vapt-Vupt do Garavelo, Buriti Shopping e Araguaia Shopping, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. No Buriti Shopping, o serviço também funciona aos sábados, das 8h às 13h.
Domingos Ketelbey
É repórter, colunista e apresentador. Conecta os bastidores do poder, cultura e cotidiano na cobertura jornalística
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